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Após diversas deliberações em todas as esferas da OAB no Estado de Santa Catarina e ainda dependendo de uma análise final, na última sexta (25) no Colégio de Presidentes da OAB/SC reunido em Treze Tílias, no qual a Subseção de Joinville estava representada pelo seu Presidente Maurício Alessandro Voos, foi avalizada a concordância com a proposta apresentada pelo Governado do Estado de Santa Catarina e explanada pela Diretoria da OAB/SC para pagamento dos honorários dos Defensores Dativos que tiveram certidões protocoladas na seccional até o dia 05/04/2013.

O valor aproximado é de R$ 100 milhões de reais. A proposta prevê a quitação de aproximadamente metade da dívida no início de dezembro, e o restante em seis parcelas, sendo a primeira com vencimento em fevereiro de 2014.

Dentro deste acordo está também prevista a assinatura de um novo convênio com um nova tabela de honorários para atendimento por parte dos advogados, dentro de um novo modelo de defensoria dativa, com previsão para assinatura em 02 de dezembro de 2013 (a ser confirmada).

O Presidente Maurício Voos diz que a advocacia joinvilense recebe com muita satisfação a notícia, já que há muito a remuneração devida aos abnegados advogados que atuaram através da defensoria dativa em favor dos menos favorecidos vem sendo aguardada, destacando que a atual gestão da OAB em nível estadual e de subseções é uma gestão histórica por alcançar o pagamento integral de uma dívida que Estado vinha há muito tempo postergando.

Fonte: Assessoria de Comunicação OAB Joinville