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OAB Joinville se posiciona contra projeto de lei que prevê aumento de UPMs para profissionais

Publicada em: 22/11/13 - 17h58

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Na última terça-feira (19) a OAB Joinville participou da reunião conjunta das Comissões de Finanças e Legislação da Camâra de Vereadores de Joinville, a qual foi acompanhada por diversas entidades de classe e  empresariais, discutindo o projeto de lei que prevê aumentar o número de Unidades Padrões Municipais (UPM), cobrada por profissional. Na oportunidade o Vice-Presidente da OAB Joinville, Dr. Luiz Gustavo Assad Raupp, manifestou-se em nome da Subseção posicionando-se de forma totalmente conrtrária ao projeto de lei que prevê quadruplicar o ISS cobrado dos profissionais tributados por estimativa fixa.

Cada UPM equivale a R$ 210,74. A proposta prevê alteração de três UPMs por profissional para 12 UMPs. Em sua fala o Vice-Presidente da Subseção argumentou que a medida pode trazer dificuldades financeiras para muitos escritórios.

A Subseção da OAB Joinville continuará participando das reuniões acerca do tema, antes que o projeto seja votado no Legislativo.

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