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Na última sexta-feira, 6 de dezembro, a OAB Joinville participou de reunião na sede da AJORPEME, juntamente com várias entidades profissionais e empresariais, com o objetivo de debater o Projeto de Lei Complementar Municipal de iniciativa do Poder Executivo, que aumenta o valor do ISS e ITBI.

O referido projeto, caso seja aprovado, representará um aumento significativo na carga tributária, impactando seriamente a advocacia.

Dado o impacto deste PLC sobre a advocacia e várias outras atividades, as entidades presentes na reunião, solicitaram um encontro com o Presidente da Câmara de Vereadores, João Carlos Gonçalves, que se realizou no mesmo dia, onde protocolaram um pedido de audiência pública para que o projeto seja melhor debatido com a sociedade.

Fato preocupante é que no mesmo dia 6 de dezembro, a imprensa local divulgou matéria informando que boa parte dos vereadores haviam se manifestado de forma favorável a este projeto do executivo.

Desta forma, a OAB permanecerá acompanhando a tramitação do PLC 46/2013 e, de forma articulada com as demais entidades representativas de Joinville, fará todos os esforços necessários para que o Projeto não seja aprovado da forma como se encontra. Daí a necessidade da realização de audiência pública como espaço democrático onde toda a sociedade possa se manifestar e contribuir nas importantes decisões da cidade.

Além da OAB participaram da reunião as seguintes entidades: AJORPEME, CDL, ACIJ, FAMPESC, SECOVI, CRC, SESCON/SC, SINDICONT, FECONTESC, ACC e representantes da Câmara de Vereadores.