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Ética e Disciplina
- 1. Manual Básico de Procedimentos Ético-Disciplinares (Compilação OAB Joinville)
- 2. Normas Procedimentos Disciplinares Elaborado pela OAB/SC (Portaria Conjunta 144-2005 - Presidente OAB/SC e Presidentes TEDs)
- 3. Manual de Procedimentos do Processo Ético-Disciplinar editado pelo Conselho Federal da OAB (MP PED/CF/OAB)
- 4. Provimentos do Conselho Federal relativos a assuntos ético-disciplinares
