I. Instaurar, de ofício, procedimento visando suspender, após apurada a ocorrência, ato ou matéria que considere passível de configurar, em tesem, infração ao Estatuto da Advocacia e da OAB e ao código de Ética Profissional;
II. Encaminhar à Subseção denúncias que lhe cheguem, após uma análise prévia da efetiva caracterização de infração ética e/ou disciplinar, bem como representar a Subseção contra Advogado que tenha agido com violação à norma legal ou a princípios da ética profissional;
III. Representar às autoridades administrativas ou judiciais competentes, inclusive elaborando a ação judicial ou representação criminal;
IV. Promover, através da Coordenadoria das Comissões, debates com os advogados tendo por objetivo infundir-lhes o fiel cumprimento dos deveres éticos e profissionais;
V. Promover a formação de grupos de estudos com a finalidade de oferecer subsídios para o aprimoramento das normas em vigor, em defesa dos interesses da classe dos advogados;
VI. Encaminhar recomendações e proposições à Subseção, através da Coordenadoria das Comissões, designando sempre e pelo menos um dos membros para o acompanhamento das discussões em plenário;
VII. Encaminhar ofícios e requerimentos às autoridades públicas ou às empresas privadas visando o esclarecimento de fato ou ato que, em tese, constitua-se em infração às normas regulamentadoras da profissão de advogado, através da Coordenadoria das Comissões e Diretoria.
VIII. Motivar os advogados a denunciarem infrações ao Estatuto da OAB e da Advocacia, bem como ao Código de Ética e Disciplina;
IX. Promover a necessária ação judicial ou representação criminal, mediante procuração outorgada pelo Presidente da Subseção;
X. Comunicar a Subseção, após a conclusão perante a Comissão, do resultado das averiguações efetuadas, para que eventualmente, possa tomar as medidas de sua atribuição.
COMPOSIÇÃO:
Diretoria:
Dr. Bruno Piaz da Silva Presidente
Dra. Eduarda Vieck Rodrigues Vice-Presidente
Dr. Tiago Zimmermann Secretário
Dr. Maykon Marsano Back Secretário-Adjunto
Membros:
Dra. Aline Tomaz
Dra. Eduarda Vieck Rodrigues Padilha
Dr. Gilson Alessandro Mesquita de Freitas
Dr. Henrique Ramos Garcia
Dr. Israel Fabricio de Azevedo
Dr. Joubert Diego Kaleski Xavier
Dr. Maykon Marsano Back
Dr. Paulo Cavichão Junior
Dr. Paulo Henrique Schuster
Dra. Quelen Beatriz Crizel Manske
Dr. Rodrigo Fernando Potter
Dr. Sidinei Yares Silva
Dr. Tiago Zimmermann
Dr. Wilson Mira Junior
Colega, venha fazer parte da Comissão. Ajude-nos a defender a Advocacia. Inscreva-se!
BUSCA
