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Notícias das Comissões OAB Joinville

31/05/19 - 13h12

Presença da Comissão de Direito Aduaneiro, Marítimo e Portuário na palestra Procedimentos Aduaneiros, realizada na Associação Empresarial de Joinville

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No dia 27.05.2019, a Comissão de Direito Aduaneiro, Marítimo e Portuário da OAB Joinville por intermédio de sua Presidente Dra. Josiane Lader e da Dra.Bruna Letícia Trupel, fizeram-se presentes na palestra sobre “Procedimentos Aduaneiros”, realizada na Associação Empresarial de Joinville. A auditora-fiscal Flávia Arruda da Costa Landowski falou sobre os procedimentos realizados na Receita Federal, dentre eles a habilitação, o alfandegamento e a quebra da jurisdição, a qual, permite que as declarações de importação (DI) possam ser analisadas por auditores-fiscais lotados em unidades da Receita Federal diferentes da unidade de despacho, trazendo mais agilidade ao trabalho da Receita. O delegado da Receita Federal em Joinville, Honorino José Gonçalves, também participou do encontro sob o comando do presidente da entidade, João Joaquim Martinelli.

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