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Notícias das Comissões OAB Joinville

05/05/21 - 13h26

Comissão de Direito Imobiliário realizou reunião ordinária na noite de terça-feira (4)

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A Comissão de Direito Imobiliário se reuniu nesta última terça-feira (04), oportunidade em que tratou sobre três temas principais: Incorporação Imobiliária, Regularização Fundiária, além de alguns destaques sobre a decisão do STJ: tema 1010, na qual tratou sobre a adoção do Código Florestal para a resolução de faixas não edificáveis e a distância de 30 metros das margens dos rios.
 
Por fim, ficou definido o desenvolvimento de algumas lives sobre os respectivos temas, e após restou encerrada a reunião com as considerações finais dos membros da Comissão.

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