Notícias das Comissões OAB Joinville

Hoje (28), às 19 horas, a Comissão de Direito Tributário, em conjunto com a Comissão de Direito Internacional, realizará uma palestra sobre os impactos econômicos e geopolíticos da invasão Russa na Ucrânia, ministrada pelo professor de Direito Internacional Dr. Cássio Eduardo Zen.

De acordo com o presidente da Comissão de Direito Internacional, Mario Crivellaro, o objetivo da palestra é entender os efeitos econômicos e geopolíticos que a guerra pode causar no cenário global. “No âmbito internacional, o conflito armado entre países denota diversos problemas em larga escala. Por exemplo, os riscos nas relações comerciais com países que estão envolvidos diretamente ou indiretamente, estes, serão afetados economicamente nos mais diversos setores”, relata Crivellaro. 

Para o Dr. Cássio, o aspecto que mais impacta as relações comerciais é a “expulsão” da Rússia do sistema SWIFT. A Society for Worldwide Interbank Financial Telecommunication é um sistema que permite a troca de informações bancárias e transferências entre instituições financeiras. E como a Rússia foi expulsa do sistema mundial de comunicação interbancária, isto pode afetar os pagamentos feitos por empresas de outros países que não aplicaram as sanções.

“Como consequência, a Rússia se aproxima de outros projetos internacionais voltados a estabelecer novos sistemas de pagamento, como as iniciativas chinesas. A longo prazo, isto pode ser um verdadeiro pesadelo para os operadores de comércio exterior, pois terão de lidar com diferentes sistemas de pagamento internacional”, relata o professor. 

Segundo a presidente da Comissão de Direito Tributário, Econômico e Financeiro, Dra. Carol Alves Holz, o Brasil precisará se posicionar politicamente diante da fragilidade da balança comercial. “A reorganização da matriz tributária e ajustes na política extrafiscal são algumas das ferramentas à disposição do nosso país para combater ou amenizar os efeitos econômicos advindos do conflito, principalmente para diminuir a desigualdade social e a pobreza extrema, que tendem a piorar em um cenário de insegurança econômica”, destaca a Dra. Holz.

Mas para amenizar os efeitos econômicos provocados pelo conflito, o Brasil precisará aproveitar a oportunidade da fragilidade da balança comercial para criar uma posição estratégica no câmbio internacional. “Uma possibilidade que vejo para amenizar os efeitos econômicos para o Brasil seria identificar estes setores em que a economia russa era atrativa e se apresentar globalmente como um substituto à altura e com mais estabilidade política e pacifista”, considera o Dr. Cássio Zen. 

Na avaliação dele, apesar do dólar estar caindo em relação ao real e o Brasil ser considerado um investimento arriscado, ainda assim somos mais seguros em comparação com outros parceiros.“Diferentes países adotaram instrumentos diversos para tentar evitar alguns dos efeitos econômicos da crise. No Brasil, falou-se em desvincular o petróleo do preço internacional. Mas isso causaria sérias repercussões financeiras para o setor petrolífero, no entanto, por outro lado, seria uma medida que aliviaria os custos de frete e transporte.”

Ele acredita que é  possível que algumas medidas voltadas à parafiscalidade sejam adotadas no Brasil, como a diminuição de carga tributária em alguns setores mais afetados pelo conflito. Zen atualmente é integrante da diretoria do Centro de Pesquisas em Proteção Internacional de Minorias (CEPIM-USP), na Rússia, membro do Grupo de Estudos sobre os BRICS (GEBRICS/USP) e Conselheiro do Forum for Global Studies, na Índia. 

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