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Na tarde da última quarta-feira, 06 de maio, foi cumprida ordem do Juízo da 6ª Vara Federal de Joinville determinando o fechamento de estabelecimento comercial, localizado na cidade, que estava exercendo ilegalmente a advocacia. A liminar decorre de ação judicial proposta pela Ordem dos Advogados do Brasil. Valendo-se de ampla publicidade, a empresa oferecia serviços privativos da advocacia, especialmente a revisão de contrato bancários. Tal atividade encontra-se em total desacordo com a Lei 8.906/94 (Estatuto da OAB), bem como com o Código de Ética e Disciplina, uma vez que a advocacia não se constitui em atividade mercantil.

A interdição do local, bem como a suspensão das atividades, são o resultado de intenso trabalho da Comissão de Ética e Fiscalização do Exercício Profissional e da Diretoria da OAB Joinville, cujos representantes acompanharam o ato da interdição. Para as medidas, a Subseção joinvilense ainda contou com o apoio da OAB/SC, por meio do Conselheiros Seccionais por Joinville, Celso Zimath, Pedro Donel e Fabrício Bittencourt. Os órgãos da OAB não tem medido esforços para, em conjunto, coibir práticas ilegais relacionadas com o exercício da profissão.

O Vice-Presidente Luiz Gustavo Assad Rupp, ora no exercício da Presidência, salientou a importância da ação para erradicação de tais práticas. “É importante para a OAB  acompanhar ações que inibem práticas irregulares que contrariam nosso Estatuto e  que podem prejudicar o cidadão que procura este tipo de serviço. A OAB, por meio de sua Comissão de Ética e Fiscalização, está prestando um grande serviço à advocacia e à sociedade”, salienta Luiz Gustavo.

A Comissão de Ética e Fiscalização do Exercício Profissional da OAB Joinville sempre buscando garantir o cumprimento das normas ético-profissionais, orienta que denúncias podem ser feitas visando coibir atos de infração. “As pessoas que foram prejudicadas de alguma forma podem procurar a OAB Joinville para denunciar  o ocorrido”, informa o Presidente da Comissão, Jonathan Zago Appi.

Assessoria de Comunicação OAB Joinville