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A viúva do advogado Roberto Caldart, Carolina Caldart, foi homenageada durante audiência pública em Joinville, nesta sexta-feira (12), que marcou a passagem da Caravana das Prerrogativas por Santa Catarina. A iniciativa foi do presidente da OAB/SC, Paulo Brincas, que pediu aos representantes da Polícia Militar na cidade que entregassem flores, “para mostrar o apreço da OAB pela instituição da Polícia Militar, que não pode ser culpada pela atitude criminosa de alguns de seus membros”.

Durante a audiência, a Seccional catarinense propôs oficialmente aos membros do Conselho Federal que o dia 24 de maio seja instituído o Dia Nacional de Defesa das Prerrogativas dos Advogados. A proposta, formalizada pelo Conselheiro Estadual Luiz Fernando Ozawa, relator do processo, foi acolhida pelos dirigentes nacionais e será oficialmente encaminhada ao presidente Cláudio Lamachia.

“O dia 24 de maio já está marcado na história da advocacia brasileira como o dia em que se atingiu o ápice do desrespeito às prerrogativas da advocacia”, disse Osawa. “A morte do dr Caldart feriu toda a advocacia, não apenas a família”, lamentou o presidente da subseção de Joinville, Fabrício Bittencourt.

Vinda do Paraná, por onde começou a peregrinação pelo País, a Caravana das Prerrogativas reuniu advogados militantes de todo o Estado, presidentes de subseções, conselheiros, diretores e dirigentes da subseção de Joinville para ouvirem relatos e debaterem casos de violação às prerrogativas profissionais dos advogados. Durante o encontro, o presidente da Comissão Estadual de Prerrogativas, Marcelo Peregrino, fez um balanço da atuação da comissão nos primeiros seis meses da atual gestão. “Triplicamos o número de processos e assistimos mais de 80 advogados”.

O presidente Paulo Brincas lembrou que a advocacia vive tempos difíceis e disse que a violação às prerrogativas tem sido frequentes em várias áreas. Citou casos envolvendo a criminalização de pareceres técnicos, que se multiplicam pelo Estado, e também ações nas áreas ambiental e trabalhista. O Vice-Presidente Luiz Mário Bratti, que preside a Comissão de Honorários, lembrou os casos de aviltamento de honorários. “Nossa meta é que ao final deste mandato esta comissão seja extinta por ausência de demanda”, disse. O presidente da CAASC, Marcus Antônio Luiz da Silva, criticou as autoridades que agridem as prerrogativas dos advogados “por falta de informação ou por má-formação”.

O Diretor Tesoureiro Rafael Horn observou que os casos de desrespeito às prerrogativas “têm sido acintosos” e reivindicou que o Conselho Federal se sensibilize com a proposta do Dia Nacional de Defesa das Prerrogativas. “Considero um pleito justo e tenho certeza que o dr Jarbas saberá encaminhá-lo em Brasília”.

O Procurador Nacional de Prerrogativas, Roberto Charles de Menezes Dias, classificou a morte do advogado de “um ato bárbaro” e manifestou apoio à proposta. Disse ainda que a violação às prerrogativas dos advogados “tem a mesma hierarquia da vitaliciedade ou irredutibilidade dos vencimentos dos magistrados” e lembrou: “não existe violação pequena de prerrogativas; abrir mão das prerrogativas equivale à mãe que abre mão da pensão alimentícia, que não é dela, mas direito do filho”.

O vice-presidente da Comissão, Cássio Telles, disse que o grupo que forma a Caravana saiu de casa terça-feira “para inaugurar este grande projeto do presidente Lamachia” e que o que move a todos é “o sentimento de que nós precisamos nos unir mais”. O presidente nacional da Comissão de Prerrogativas, Jarbas Vasconcellos, destacou a habilidade do presidente Paulo Brincas na condução do caso Caldart e lamentou que “advogados estejam sendo mortos”. Mas há outras formas de violação às prerrogativas, disse. “Hoje, emitir parecer em licitação é dizer para a mulher que vai ser preso”.

Vasconcelos também apontou para o que chamou de banalização da advocacia por parte de quem deveria preservá-la. “Condutas como a do Ministério Público, que anuncia um pacote de medidas contra a corrupção que restringe, por exemplo, o habeas corpus, tal e qual fizeram com o AI5 em 1969, é que elevam a advocacia à categoria de inimiga do estado policial que se instituiu no Brasil a pretexto de combater a corrupção. Isso é que estimula a violência contra os advogados. Nós falamos alto contra a corrupção. A diferença é que queremos Justiça com direito ao contraditório”.

Ao encerrar o evento, o presidente Paulo Brincas ratificou os relatos de ofensa às prerrogativas feitos por advogados de todo o Estado e disse que a “limpeza ética” do País é necessária, mas “não às custas do devido processo legal”.

Assessoria de Comunicação da OAB/SC