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Dentre diversas ações que estão sendo desenvolvidas pela Comissão Ética e Fiscalização do Exercício Profissional da OAB Joinville, destaca-se apuração de denúncias quanto a advogados de outras Seccionais, que estariam atuando na cidade acima do limite estabelecido pelo artigo 10 parágrafo 2º da Lei 8.906/94 e art. 26 do Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB.  Comprovada a irregularidade, serão encaminhadas as medidas disciplinares cabíveis.

“Tais ações, além de fazer cumprir o que determina a Lei 8.906/94, visam prestigiar e fortalecer os advogados da Subseção, o que está em consonância com o programa da atual gestão da OAB Joinville, da qual fazemos parte”, salienta o advogado Marcio Cleiton Corrêa, presidente da Comissão.

Corrêa ainda informa que a Comissão está em trabalho constante de averiguação de possíveis infrações e abusos cometidos contra o Código de Ética e o Estatuto do Advogado, observando que seus procedimentos, por força de lei, tramitam em segredo, não podendo ser divulgados.

A Comissão Ética e Fiscalização do Exercício Profissional da OAB Joinville tem a seguinte composição:  Presidente: Marcio Cleiton Corrêa; Vice-presidente: Murilo de Moraes; Secretário-geral: Giancarlos Buche; Membros: George Willian Postai de Souza e Thiago Ferreira Ternes.  A participação na Comissão é livre a qualquer advogado, em dia com a tesouraria e sem condenação disciplinar, bastando envio de solicitação para o e-mail comissoes@oabjoinville.org.br