Na manhã desta quarta-feira (22/05), a Subseção de Joinville, na pessoa do Conselheiro Estadual e membro da Comissão de Nacional de Legislação, Dr. Rafael Piva Neves, acompanhou o presidente da OAB/SC, Dr. Rafael Horn, e uma comitiva da advocacia trabalhista, em audiência de conciliação no Trubunal Superiror do Trabalho, com a Corregedoria do TRT12, para discutir o Ofício Circular n. 30/2018.
Na ocasião, foi acordado que a advocacia poderá sacar integralmente os créditos com base na procuração que lhes confere tal poder, sem a obrigatoriedade de juntada do contrato de honorários. O ministro corregedor, Dr. Lélio Bentes Corrêa, que mediou a controvérsia ponderou quanto à necessidade de respeito às prerrogativas da advocacia e sugeriu a criação de ferramentas quando houver indícios de delitos éticos profissionais.
A OAB Joinville foi peça fundamental na luta pela defesa das prerrogativas da Advocacia. Em 01/04 a Comissão de Direito do Trabalho da OAB Joinville tornou públicas as recomendações da Diretoria da OAB à Advocacia Joinvilense sobre a atuação da OAB junto ao TRT12, e acompanhou a Diretoria da OAB Joinville e comitiva de advogados na Correição Ordinária deste Egrégio Tribunal, realizada em Joinville, em 02/04/2019, onde refutou a obrigatoriedade de juntada do contrato de honorários dos advogados nas execuções trabalhistas, debatendo, posteriormente, o assunto em Sessão Mensal do Conselho joinvilense.
A Diretoria da OAB Joinville agradece ao Presidente da OAB/SC, Dr. Rafael Horn, ao Conselheiro Estadual, Dr. Rafael Piva Neves, e a todos os Advogados e Advogadas que não mediram esforços para que o impasse fosse resolvido.
A OAB Joinville reafirma o seu compromisso com a legalidade e com a preservação e respeito às prerrogativas da Advocacia.
Fonte: site OAB/SC
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