Após o contato da Presidente da OAB Joinville — solicitado pela Comissão de Assuntos Judiciários —, o Delegado da Receita Federal Honorino José Gonçalves respondeu, na última segunda-feira (27), ao ofício referente à liberação de acesso ao estacionamento da Delegacia da Receita Federal em Joinville para advogados(as).
Em resposta ao documento, o Delegado pontuou: “Considerando a parceria com a OAB/SC Subseção Joinville e compreendendo que há dificuldades nas vagas em frente da unidade da Receita Federal para o público externo, face às obras na rua e na praça em frente a Delegacia, onde serão implementadas vagas em 45º, a DRF/JOI permitirá o acesso de veículos ao pátio de estacionamento pelos advogados da OAB/SC – Subseção Joinville, que deverão apresentar a carteira da OAB ao vigilante da guarita. Portanto, se o vigilante não permitir a entrada do advogado por inexistir vaga no estacionamento, pois não há vagas exclusivas, o advogado deverá manobrar o veículo dentro do pátio do estacionamento e sair imediatamente”.
O Presidente da Comissão de Assuntos Judiciários, Dr. Gleidson Henrique Karnopp, explica que apenas os funcionários têm acesso ao estacionamento. E que os advgados(as) precisam deixar os carros no outro lado da rua, sendo um empecilho para o deslocamento até a Receita, principalmente nos dias de chuva.
A permissão de acesso ao estacionamento é válida somente para o horário do atendimento presencial no CAC, das 08 às 12 horas, com caráter provisório, até segunda ordem. A OAB Joinville será avisada quando a revogação acontecer.
Assessoria de Comunicação OAB Joinville/ Foto: Reprodução
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