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Ontem (22), às 17 horas, o presidente, Óliver Jander Costa Pereira, a vice-presidente, Janaína Silveira Soares Madeira, o secretário-geral, Guilherme Aquino Reusing Pereira, o secretário-geral adjunto, Rafael Luiz Siewert, e a tesoureira, Kathleen Zago Appi Lótici, realizaram a 4ª Sessão Aberta Ordinária do Conselho da OAB Joinville.

Durante a reunião foi aprovada a ata da sessão anterior, executada a entrega das portarias de nomeações as novas Presidentes da Comissão da Jovem Advocacia e da Comissão de Direito Empresarial e dos Negócios, Dra. Pamela Rodrigues e Dra. Juliana Albano Juliani, respectivamente.

Dentre os temas da pauta, por conta de uma provocação formal recebida do Núcleo de Advogados da AJORPEME, foi apresentado pela Comissão de Direito Tributário da Subseção um parecer sobre a incidência do ISS sobre honorários de sucumbência, restando deliberado pelo conselho que a diretoria agendará uma reunião inicial com a procuradora-geral do Município de Joinville para discutir com detalhes o assunto.

Quanto ao item pautado que trata da competência da Vara Regional das Execuções Fiscais de Florianópolis, a Subseção foi provocada acerca da ilegalidade da alteração da competência da referida Vara de Joinville para Florianópolis, e das dificuldades encontradas pelos advogados e procuradores públicos quanto ao atendimento ao público pelo sistema do Balcão Virtual, que é disponibilizado pelo TJSC. Diante da provocação, restou deliberado que o presidente levará a questão para o próximo Colégio de Presidentes de Subseção, a fim de certificar se a OAB foi consultada previamente quando da alteração da competência e criação da Vara Regional, bem como, discutir alternativas para melhorar o atendimento para todos os usuários, advogados e procuradores públicos.

Na palavra livre, o secretário-geral adjunto, Rafael Luiz Siewert fez o uso da palavra para informar que diligenciou junto ao gabinete da magistrada titular da Vara do Tribunal do Júri, Dra. Regina Aparecida Soares Ferreira, para verificar a questão da nomeação de advogados dativos, diante de reclamações recebidas. Em resposta, a magistrada informou que todo e qualquer advogado que queira se habilitar na condição de advogado dativo pode se dirigir pessoalmente ao seu gabinete para confirmar a inscrição do seu nome na lista de advogados dativos, cuja nomeação efetiva, segundo informou, é de sua prerrogativa.

Na ocasião também estiveram presentes, o coordenador-geral de comissões, Nicholas Alessandro Alves Medeiros, a coordenadora de eventos, Cristiane Maria Minski Carneiro, a coordenadora de convênios, Taciane Eliza Burger Rosa, o coordenador de capacitação, Artur Tassinari Caminha, a delegada da CAASC, Robina Saito Sonnesen, a conselheira estadual, Tatiana Maria Ramos Virmond e demais integrantes do sistema OAB. 

A OAB Joinville agradece a presença de todos(as) os(as) Conselheiros(as) e a participação ativa dos membros.