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A OAB Joinville, por meio de sua Coordenação de Capacitação, informa e convida a todos advogados, estagiários e acadêmicos para participar da palestra "O Porcesso Administrativo Tributário Federal", conforme dados abaixo:

DATA: 18/05/2011 – 19 às 22:00 horas

LOCAL: Auditório da sede centro da Subseção de Joinville (Rua Princesa Isabel, 225, 8º andar)

PROGRAMA:

I.Processo Administrativo Fiscal
a.Princípios:
b.Constituição do crédito tributário (lançamento);
c.Suspensão da Exigibilidade do crédito
d.Decadência;
II.Processo Administrativo Tributário Federal
a.Princípios do Processo Administrativo Fiscal;
b.Legislação aplicável ao processo administrativo fiscal federal;
c.Auto de infração e lançamento;
d.Impugnação
e.Julgamento e delegacias de julgamento;
f.Recursos;

MINISTRANTE: LUCIANO BERNART

BREVE CURRÍCULO: Advogado; Especialista em Direito Processual Tributário pelo Unicenp; Mestre em Direito Econômico e Social pela PUC/PR; Membro fundador e atual Secretário Executivo da Academia Brasileira de Direito Constitucional, Professor de Direito Tributário na Graduação e Pós-graduação lato sensu;

CARGA HORÁRIA: 3 horas/aula

CERTIFICADO: Será fornecido, mediante lista de presença.

PONTUAÇÃO PROJETO JOVEM ADVOGADO: 2 pontos

VALOR INSCRIÇÃO (inclui coffee-break):
a) Advogados e Acadêmicos de Direito: R$ 25,00
b) Outros profissionais: R$ 35,00

INFORMAÇÕES PARA INSCRIÇÃO: Clique aqui