NotíciasSOLICITE UM RELEASE

Seguindo orientação do colégio de presidentes da OAB/SC, de 23/03 último, as subseções do interior de todo o Estado vinham realizando assembléias gerais para deliberar sobre a continuidade do atendimento da defensoria dativa, em razão da decisão do STF que julgou inconstitucional o sistema e determinou a implantação da defensoria pública em 12 meses, bem como em face da dívida de quase 100 milhões que o Estado tem com os dativos.

Nessa esteira, no último dia 08/05 a diretoria da OAB Joinville promoveu assembléia geral com os advogados da subseção, os quais decidiram pela suspensão do serviço de triagem (novos casos) a partir de 14/05/2012, sem prejuízo dos casos em andamento.

“A decisão dos advogados de Joinville levou em consideração a falta de informações do Estado para a OAB Estadual quanto ao cronograma e garantia de pagamento dos atrasados, bem como dos valores que ainda serão gerados, haja vista que o STF estabeleceu prazo de 12 meses para criação da defensoria pública. Não pode ser jogada sobre os ombros dos advogados uma responsabilidade que é do Estado. A OAB sempre esteve e estará ao lado da população, nas questões sociais, mas não pode esquecer que é a entidade representativa da categoria dos advogados", salienta o presidente da OAB Joinville, Miguel Teixeira Filho.

A partir da decisão tomada pelos advogados da maior subseção do Estado, na data de ontem o MPF entendeu por bem ajuizar medida cautelar em face da OAB Estadual, bem como do Governo do Estado, buscando, segundo divulgado pela assessoria de imprensa do órgão ministerial, manter o atendimento em todo o Estado.

Também está sendo divulgado no noticiário da Seccional que, ainda ontem, o Governador do Estado recebeu os colegas da direção estadual, sinalizando datas para o pagamento dos créditos da classe.

Como divulgado pela imprensa (Notícias do Dia), está marcada reunião na OAB Joinville, na segunda-feira, 14, com lideranças da comunidade, para tratar da questão. A Subseção está pedindo mobilização dos parlamentares, chefes dos Poderes locais, bem como entidades empresariais, para que a grave situação, que envolve interesse direto da população, seja solucionada.

Assim que dispuser de mais informações e dados a diretoria da OAB Joinville divulgará aos colegas.