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No último dia 20/02, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região instalou a nova vara federal em Joinville, aumentando de 5 para 6 o números de unidades na circunscrição judiciária joinvilense.

Esta nova vara é uma conquista da comunidade, fruto de mobilização deflagrada pela OAB Joinville em 2011, reunindo Prefeitura, Câmara de Vereadores, CDL, Ajorpeme, ACIJ e parlamentares federais e estaduais. Depois de denso estudo realizado pela Comissão de Assuntos Judiciários da OAB Joinville, em 05/08/2011 representantes das entidades viajaram à Porto Alegre, na sede do TRF, ocasião em que formalizaram a entrega do pleito de Joinville diretamente para a presidente do TRF, desembargadora federal Marga Inge Barth Tessler. Veja notícia aqui. No dia 14/12/2011 o Conselho da Justiça Federal julgou procedente o pleito encaminhado pelo TRF, reconhecendo que Joinville deveria receber uma das quatro 4 Varas Federais que tinham sido destinadas para Santa Catarina, criadas pela Lei 12.011/2009, sendo que a maior cidade do Estado não tinha sido contemplada na lista.

A cerimônia de instalação do dia 20, dirigida pela presidente do TRF4, foi prestigiada pelo presidente da OAB Joinville, Maurício Alessandro Voos, por autoridades dos poderes Executivo, Legislativo, Judiciário, bem como representantes de entidades civis. Na ocasião, os magistrados e servidores da Justiça Federal de Joinville entregaram uma placa de agradecimento ao ex-presidente da Subseção, Miguel Teixeira Filho, e ao atual presidente, Maurício Alessandro Voos, pela participação da OAB Joinville na mobilização que resultou na conquista da unidade. As demais autoridades que participaram da campanha também receberam a homenagem.

A nova unidade terá competência para julgar os processos de natureza cível, com exceção das causas previdenciárias e de execução fiscal (que têm varas específicas na subseção), e as ações ambientais, tributárias e do Sistema Financeiro da Habitação, além das causas atribuídas ao JEF Cível.

Em seu discurso, o presidente da OAB Joinville, Maurício Alessandro Voos, ressaltou que a comunidade deve continuar mobilizada para se conseguir a aprovação da permuta do prédio do antigo Fórum (hoje já de propriedade do Município), local almejado pela Justiça Federal para construção da sede própria em Joinville. Já tendo sido ultrapassados trâmites burocráticos mais difíceis, a permuta depende, no momento, apenas da aprovação da Câmara de Vereadores de Joinville.