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A Comissão de Direitos Humanos da OAB de Joinville não silencia perante a notícia da última segunda-feira (26/08), publicada na imprensa local, que relata a abordagem discriminatória efetuada pela Polícia Militar aos jogadores Hernani e Naldo do JEC e emite Nota de Repúdio a este tratamento intolerável.

A ação da Polícia Militar, segundo divulgou o Jornal A Notícia (26/08/2013), foi deflagrada em virtude da suspeita de um Oficial da Corporação, que frequentava o mesmo restaurante no centro da cidade, ter julgado que Hernani e Naldo, jovens atletas negros, por terem desembarcado de um táxi, almoçado rapidamente e saído em outro táxi na sequência, eram elementos suspeitos.

A abordagem se constituiu em ato flagrantemente discriminatório.

Esta prática policial, que a Comissão de Direitos Humanos neste ato aqui repudia, revela a racionalidade criminológica escancaradamente seletiva que infelizmente costuma orientar as ações de embate tomadas pelas instituições formais de controle penal.

É certo que se os jovens representassem em seus traços étnicos e em seus estereótipos “o que se vê” como o “homem branco de classe média” não teriam sido vítimas desse tipo de abordagem discriminatória e muito provavelmente passariam despercebidos, já que frequentar um restaurante, almoçar e sair rapidamente não representa nenhuma atitude suspeita.

O apelo que aqui se faz é de que as instituições formais de controle penal se conscientizem de fato daquilo que a Constituição Federal resguarda desde 1988, a igualdade e a liberdade.

Que o ato policial possa se despojar do olhar estigmatizante sobre qualquer cidadão, que “liberdade, igualdade e fraternidade” não seja apenas um saudoso lema de um importante momento da história da humanidade, mas que qualquer cidadão brasileiro possa ser o que se é, sem por isso se tornar vítima de olhares discriminatórios, estigmatizantes e declaradamente suspeitos.

COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS

OAB SUBSEÇÃO DE JOINVILLE