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Buscando sempre garantir o respeito ao profissional da advocacia e impedir as violações de prerrogativas, a atual gestão da OAB Joinville destaca a importância da denúncia de falsos advogados que ludibriam a comunidade. Atenta a tais ocorrências, a Subseção vem trabalhando intensivamente, por meio de seu Conselho e Comissões, com o objetivo de coibir a ação de indivíduos que “vendem” ilusão de profissionalismo, fazendo se passar por advogados.

Nos últimos meses, por exemplo, as Comissões de Direito Bancário e a de Ética e Fiscalização do Exercício Profissional da Subseção de Joinville, têm tomado conhecimento de um aumento expressivo no número de indivíduos que, mascarados de advogados, prometem a redução de juros em contratos bancários, mas que, depois de acertos financeiros prévios, “somem”, sem deixar qualquer tipo de explicação ao contratante, o que acaba por prejudicar a imagem dos reais advogados que trabalham na área com respeito e dignidade na prestação de serviços para seu cliente. Com isso, o Presidente da Comissão de Direito Bancário da OAB Joinville, Dr. Walter Luiz de Paiva Baracho, em conjunto com o Juiz da 1ª Vara de Direito Bancário de Joinville, o Exmo. Dr. Yhon Tostes, escreveram um artigo sobre o assunto visando contribuir com o esclarecimento aos  advogados e comunidade, quanto a tais atos,  estimulando-se a busca do auxílio da Ordem para combate à esta prática ilegal.

 “A revisão de contratos bancários, por exemplo, é possível. Contudo, toda ação judicial deve ser efetuada por um profissional registrado oficialmente na Ordem, no qual possa prestar o serviço com ética, respeito e dignidade, para que assim as pessoas que busquem os advogados, possam sair satisfeitas com os serviços.” Destaca Walter Baracho.

O mesmo foco tem sido direcionado à advogados que prometem soluções jurídicas sem respaldo na realidade. Embora as ações da OAB Joinville também sejam propedêuticas, como exmeplo, citam-se os cursos de ética profissional para novos advogados, os trabalhos da Subseção também se estendem a aplicações de procedimentos ético disciplinares internos, bem como prestação de esclarecimentos ao público se o profissional está registrado regularmente.

A propósito do tema, divulga-se artigo de autoria conjunta do Presidente da Comissão de Direito Bancário da OAB Joinville, Dr. Walter Luiz de Paiva Baracho e do Juiz da 1ª Vara de Direito Bancário de Joinville, o Exmo. Dr. Yhon Tostes:

                                             O ENDIVIDAMENTO DAS FAMÍLIAS CATARINENSES 

"É frequente nos deparamos com a crescente evolução do endividamento das famílias, as catarinenses em particular. É problema recorrente, com nascentes oscilantes entre o otimismo alardeado pela política atual, a sobra do orçamento doméstico mensal e, acima de tudo, a persistente esperança das pessoas mais simples alçarem ao patamar que nunca lhes foi permitido.

Dentre tais fatores se percebe que, aquela se mostra perversa e interesseira, na medida em que nos engana com ferocidade voraz sob a insígnia da evolução do Brasil e essa é resultado do momento mundial em que vivemos. Posto que não há país emergente em que a qualidade de vida não tenha progredido e esta, representa a nossa histórica e colonial dívida social com a camada mais humilde da população.

Não bastasse isto, constata-seque o mundo progride em um consumismo desenfreado. No Brasil, o consumo é ainda alimentado pelo acesso ao crédito fácil gerando problemas às famílias brasileiras que acabam se endividando acima de sua capacidade financeira, gastandomais do que ganham.

No ímpeto de adquirir um carro, uma máquina, um imóvel ou mesmo de levantar um determinado valor emergencialmente, as famílias acabam se vinculando a financiamentos que não correspondem à sua realidade orçamentária. Resultamem inadimplentes, gerando considerável número de ações que se acumulam nas Varas de Direito Bancário desta cidade.

Infelizmente isto é mais comum do que se pensa. Ocorre que, pior do que isso, é que nem sempre há solução para socorrê-los, como nos casos em que o contrato se encontra de acordo com a legislação, impedindo a revisão pelo judiciário, cuja atuação está vinculada ao cumprimento da lei.

Acontecimentos desagradáveis como a perda do bem adquirido, ocorrem em inúmeros processos, quando o devedor amarga a negativação do nome junto aos cadastros de inadimplentes terminando responsáveis por eventual saldo remanescente.

Ante ao desespero em que se encontra o devedor aparecem os oportunistas de plantão. Pessoas inescrupulosas cujo objetivo é, exclusivamente, obter lucros fáceis, aproveitando-se do desespero dos endividados. São pessoas ou empresas que, aparentemente, mostram-se sérias e ilibadas, tendo propagandas e inserções pagas nos mais diversos meios de comunicação, seja rádio, jornal ou até televisão.

Infelizmente esta prática é comum em nossa cidade, pessoas e empresas que se arvoram na atividade privativa dos advogados e como parasitas maculam a árdua honrada e exclusiva atividade da advocacia. A OAB-SC e a OAB Joinville estão atentas e, na medida do possível atuando para coibir quem “vende” ilusão se fazendo passar por advogado e também instaurando procedimento disciplinar em face daqueles que se envolvem em tais práticas.

É preciso resistir a isto, pois é ilusório acreditar em mágicas reduções de “juros abusivos”, de soluções criminosas para evitar a apreensão de veículos (sumir com o veículo cuja prática ficou conhecida como “pizera” ou “VBA”).

Apesar de, há décadas, se falar sobre a necessidade de melhoria e aperfeiçoamento do sistema financeiro brasileiro, muito pouco ou quase nada se fez para diminuir a taxa dos juros e dos demais encargos de inadimplência (comissão de permanência, juros moratórios, multa, etc.). Essas mudanças dependem de alterações legislativas e, acima de tudo, da atuação do Governo Federal.

Engana quem promete redução de juros expressiva e em todos os contratos, pois o Superior Tribunal de Justiça em 2004 pacificou o entendimento, na Súmula n. 296, de que os juros remuneratórios podem ser estipulados livremente pelas instituições financeiras, desde que se encontrem na taxa média de mercado. Em raríssimos casos se observam contratos com taxas acima da média. Atuando numa vara bancária há sete anos, no julgamento de milhares de ações de revisão de contrato, se observa que não chega a uma centena de ações em que essa abusividade tenha sido constatada e declarada judicialmente.

Para piorar, há muito profissional praticando cálculos equivocados, até em ações judiciais, induzindo em erro as pessoas que perderam controle de suas dívidas e se agarram desesperadamente em discursos falaciosos e, especialmente propagandas enganosas. E como há propaganda falsa circulando em Joinville e região!!!

É necessário aprender a gastar dinheiro com muita cautela. Culturalmente acredita-se em várias coisas e até se paga para conseguir arrumar casamento, voltar com a namorada ou saber o resultado da final do campeonato de futebol. Estranhamente, a maioria das pessoas compra carros de elevado valor (considerando a renda pessoal), imóveis e acredita que se a parcela for pequena tudo estará resolvido num passe de mágica. Entretanto, quase ninguém procura um bom escritório de advocacia para solicitar orientação e serviços antes de assinar um contrato bancário ou contratar aquele empréstimo disponível no caixa eletrônico, para saber quais as consequências caso não se consiga honrar com os pagamentos.

Dificuldades financeiras exigem calma e, inicialmente, negocie amigavelmente com o credor. Quem vai pagar a dívida é você e, conforme o ditado: “cada um sabe onde o sapato aperta!”. Você melhor do que ninguém sabe de quanto pode dispor para melhor resolver a situação. Na maioria das vezes a solução é desagradável, pois efetivamente passa pela entrega do bem dado em garantia. O credor não é inimigo e nem amigo seu: é apenas um profissional como você interessado em receber o que emprestou.

Se ainda assim não houver solução consensual, se não conhecer um advogado ou se persistirem dúvidas de como contatar um profissional da advocacia capaz, idôneo e responsável, procure a subseção local da OAB de Joinville, no telefone 3433-0771, ou pessoalmente. Lá, com absoluta certeza, a informação será correta, profissional e exata.

A Advocacia é uma profissão respeitável, que tem a ética como um princípio basilar. Confie nos inúmeros advogados honrados que existem e também na Justiça Brasileira. Desconfie e corra de promessas de milagres ou propostas indecentes ou de agressividades tolas dirigidas contra os credores que não levam a nada. E, em especial, jamais gaste em demasia ou se entusiasme com as propagandas que prometem tudo de forma tão fácil."