O Poder Judiciário de Santa Catarina (PJSC) já alcançou a marca de R$ 1 bilhão em pagamentos de precatórios no período de pandemia da Covid-19. Foram liberados R$ 991.398.378,52 entre o dia 1º de março de 2020 e o último dia 31 de maio, correspondentes a 11,1 mil alvarás expedidos. A soma, portanto, deverá ultrapassar a cifra de R$ 1 bilhão a partir da atualização dos números do mês de junho.
Embora a Justiça catarinense receba uma demanda crescente de precatórios anualmente, o comprometimento dos servidores é apontado como um dos fatores-chave para o êxito alcançado. "Temos conseguido corresponder a esse aumento com o apoio do Gabinete da Presidência, o esforço dos servidores e a otimização de algumas tarefas", aponta o assessor de Precatórios do PJSC, Clovis Nunes. A Assessoria de Precatórios atua sob a coordenação do juiz auxiliar da Presidência Romano José Enzweiler.
Desde setembro do ano passado, todos os novos precatórios da Justiça catarinense passaram a tramitar no sistema eproc. Neste mês de junho, o PJSC também migrou o acervo de precatórios para o eproc, contribuindo para a celeridade nos trabalhos.
Outro fator importante, destaca Clovis Nunes, é a adesão dos credores à modalidade de “acordo direto”. Os editais são periodicamente lançados pela Procuradoria-Geral do Estado, com isso abre-se a possibilidade de participação de qualquer dos credores do Estado. A homologação desses acordos e o pagamento aos beneficiários fica a cargo do presidente do PJSC. Somente no primeiro edital deste ano foram firmados aproximadamente 600 acordos diretos.
Com essa modalidade de pagamento, os credores podem receber de forma antecipada, desde que estejam dispostos a conceder um deságio no seu crédito. Cabe ressaltar que 50% dos recursos repassados vão exclusivamente para a ordem cronológica de apresentação e os outros 50% podem ser utilizados para acordo direto.
Por orientação da administração, desde o início da pandemia o PJSC tem concentrado esforços na agilização dos pagamentos de precatórios, especialmente para aqueles que têm como beneficiários pessoas idosas, doentes graves e portadores de necessidades especiais.
PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS NA PANDEMIA (1º/3/2020 a 31/5/2021)
CREDORES MUNICIPAIS
Alvarás expedidos 4.713
Valores pagos R$ 317.192.297,62
CREDORES ESTADUAIS
Alvarás expedidos 6.391
Valores pagos R$ 674.206.080,90
TOTAL
Alvarás expedidos 11.104
Valores pagos R$ 991.398.378,52
Assessoria de Imprensa/TJSC
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