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Na tarde de hoje, 06/12, os advogados Gustavo Buettgen e Lucas Hildebrand, respectivamente presidente e membro da Comissão de Assuntos Judiciários da OAB Joinville, foram recebidos em reunião pelo diretor do Foro da Comarca, Dr. Silvio José Franco, para tratar de problemas que estão ocorrendo em razão da suspensão do expediente externo e dos prazos, no período de 29/11 até 17/12/2010, conforme Portaria 89/2010, já noticiada neste site, levando em conta ainda que a partir do dia 20/12 até 06/01/2011 ainda ocorrerá o recesso decretado pelo TJSC.

O primeiro ponto tratado foi quanto à expedição de alvarás de levantamento de quantias depositadas judicialmente, no período em que perdurar a suspensão. Primeiramente, o diretor do Foro informou que, administrativamente, não poderia interferir na atividade jurisdicional de cada magistrado, especialmente na caracterização do que seria, ou não, medidas de caráter urgente, visto que tal competência, obviamente, caberia a cada juiz.

No entanto, reconhecendo a relevância do assunto, o diretor do Foro solicitou da OAB o encaminhamento de ofício, comprometendo-se a fazer gestões junto aos demais juízes para que todos os pedidos de levantamento sejam tratados como casos urgentes, dado que envolvem verba alimentar (honorários).

Outro pleito foi para que o período da suspensão, previsto para terminar em 17/12 (que é uma sexta-feira), seja estendido até 19/12 (domingo), haja vista que a partir de 20/12 até 06/01/2011 ocorrerá o recesso, evitando-se, assim, controvérsias quanto a contagem de prazos, pois ficaria uma lacuna entre os dias 18 a 19/12.

O ofício da OAB está sendo protocolizado ainda na data de hoje, 06/12. Assim que a OAB tiver mais informações ou novidades a respeito do assunto voltará a informar.

Clique aqui e veja o ofício.