20/12/10 - 11h55
Por meio da Portaria 89/2010, os juízes da Comarca de Joinville haviam suspendido os prazos processuais desde 29/11/2010 até 17/12/2010.
No entanto, como já informado neste portal, atendendo ofício de iniciativa da Comissão de Assuntos Judiciários da OAB Joinville, os Juízes da Comarca baixariam norma complementar prorrogando o termo final de tal suspensão, do dia 17 para 19/12/2010, evitando-se, assim, qualquer controvérsia em torno da contagem dos prazos, haja vista que a partir de 20/12 também começa novo prazo de suspensão, o qual vai até 06/01/2011, esse último em razão do recesso forense.
Nesta oportunidade, voltamos a informar que foi publicada a Portaria 94/2010, a qual, assim, prorroga o período da suspensão dos prazos processuais nas varas Cíveis, Bancárias e na Vara da Infância e da Juventude de Joinville, no período de 18 a 19/12/2010.
Veja aqui a íntegra da Portaria 94/2010.