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Na última sexta-feira, 14, em ofícios assinados pela Secretária-geral da Comissão de Direitos Humanos da OAB Joinville, advogada Greicy Loz de Souza [foto], aprovados pela presidência da Subseção, foram encaminhados pedidos de providências para a Corregedoria Geral da Polícia Militar de Santa Catarina, bem como ao Ministério Público Estadual no caso da agressão ao detento, ocorrida no último dia 12/01.

ENTENDA O CASO

Na noite do último dia 12/01, a OAB Joinville recebeu denúncia de mais um caso de agressão, supostamente praticada por agentes do 17º Batalhão da Polícia Militar em Joinville, os quais teriam espancado violentamente Arlindo Berkembrock Jr, 38 anos, evadido do presídio de Joinville e preso na tarde no bairro Petrópolis. Sua prisão teria sido presenciada por familiares e moradores das imediações. O detido foi levado à Central de Polícia.

A denúncia à OAB foi feita por jornalista do Notícias do Dia, sendo que o presidente da Subseção, de imediato, solicitou ao Conselheiro Alessandro Gruner que, em nome da entidade, acompanhasse em caso. Em poucos minutos o Conselheiro chegou à repartição policial, solicitando explicações à Delegada. Gruner teve acesso à cela provisória para onde o preso foi levado, conversando com ele e constatando que estava bastante machucado, com vários hematomas no rosto, com um ferimento sério na perna e cambaleando. O Conselheiro exigiu a realização de exame de corpo de delito e atendimento médico ao detido, no que foi atendido.

O caso foi repassado, pela presidência, para a Comissão de Direitos Humanos da OAB Joinville para acompanhamento e devidas providências, as quais estão sendo tomadas. Em menos de um mês é o segundo caso de agressão a detido, supostamente praticada por policiais militares. Outro caso ocorreu em Dezembro último, quando também a OAB foi acionada, sendo que está acompanhando a apuração das denúncias.

 “É inconcebível que pessoas sob os cuidados de agentes do Estado sofram qualquer espécie de violência. Dentro de suas funções legais de defensora do Estado Democrático do Direito e dos Direitos Humanos, a OAB vai acompanhar e exigir rigorosa punição dos responsáveis”, assegura o presidente da OAB Joinville, Miguel Teixeira Filho, o qual ainda ressalta que "tal postura não condiz com a boa imagem que a Polícia Militar catarinense ostenta, notadamente a de suas unidades em Joinville, as quais vem registrando recordes em diminuição na criminalidade no Município, como vem sendo divulgado pelo próprio Comando local".