Tendo em vista inúmeras denúncias recebidas pela Comissão de Prerrogativas e pela Comissão de Direitos Humanos da OAB Joinvile, quanto a dificuldades impostas ao trabalho dos advogados, bem como denúncias atos de violência e maus-tratos a detidos e presos nas Delegacias de Polícia e no Presídio Regional de Joinville, a Diretoria da Subseção comunica que no próximo dia 01/02 (terça-feira) fará diligência de inspeção junto aos referidos estabelecimentos.
O ato será realizado pelos representantes das Comissões de Prerrogativas, de Assuntos Judiciários e de Direitos Humanos da OAB Joinville, com a presença de membros da Diretoria e do Conselho, com saída da sede da Subseção às 9:00 horas do dia 01/02. Qualquer advogado que queira acompanha os trabalhos está convidado.
Além da defesa das prerrogativas dos Advogados (que se destinam à proteção da sociedade), a Ordem dos Advogados do Brasil ainda tem a atribuição de defesa da ordem jurídica, do Estado democrático de direito e dos Direitos Humanos, consoante dispõe o art. 44 da Lei 8.906/94.
Portanto, embora ciente das dificuldades estruturais do sistema prisional, a OAB não pode ficar silente diante do quadro de violação de prerrogativas da advocacia e do desrespeito a Direitos Humanos, os quais resultam em prejuízos ao processo de reeducação e à segurança pública.
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