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Nesta semana, Fiscais de carreira da OAB/SC (Advogados Fiscais) estiveram em Joinville para verificar exercício ilegal ou irregular da advocacia.

A partir de indícios colhidos pela Comissão de Fiscalização da OAB Joinville,  a equipe iniciou sua ação na realização de diligências junto a escritórios das chamadas “assessorias”, as quais, exercendo irregularmente atividade privativa da advocacia, oferecem serviços à população nas áreas previdenciárias, revisões de contratos e assemelhados. Os elementos probatórios colhidos darão ensejo a medidas legais cabíveis.

A fiscalização também realizou vistoria em escritórios que apresentam problemas de publicidade, bem como averiguou denúncias que receberam na Seccional quanto ao exercício da advocacia em conjunto com outras atividades, dentre outras formas de captação irregular de clientela. Nas ações junto aos escritórios de advocacia a equipe, sempre que possível, age fornecendo orientações para que as irregularidades sejam sanadas, evitando-se abertura de procedimentos administrativos. No entanto, quando se faz necessário,  lavra a competente Notificação.

“A equipe dos Fiscais de carreira da OAB catarinense vem percorrendo todo o Estado, sempre atuando em parceria com as Subseções. A ação vai ter continuidade em Joinville, nas próximas semanas, em primeiro lugar, com um foco na orientação. No caso das assessorias ilegais serão tomadas medidas inclusive de ordem criminal”, salienta Miguel Teixeira Filho, presidente da Subseção de Joinville.

A diretoria da Subseção de Joinville está organizando um ciclo de palestras sobre o tema, a ser realizado no início do próximo ano, convidando como ministrantes Conselheiros e Advogados Fiscais da OAB/SC, tudo com o objetivo de defesa da dignidade da advocacia.

Assessoria Comunicação Social - OAB Joinville