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A OAB Joinville está convocando todos os advogados da Subseção para se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária, na próxima Terça-feira, 8 de Maio de 2.012, às 19h00min, em primeira chamada, no salão do Tribunal do Júri, do Fórum da Comarca de Joinville, sito na Av. Hermann August Lepper, 980, Joinville/SC, para deliberar acerca da continuidade ou não da prestação de serviços de defensoria dativa no âmbito da Subseção de Joinville, em face da decisão do STF.

A convocação da Assembleia, para dedidir sobre o assunto, atende recomendação do Colégio de Presidentes de Subseções, realizado em Laguna no dia 23/03/12.

REUNIÃO PRÉVIA

Dada a relevância do assunto, antes da convocação da Assembleia Geral, que ora se faz, a Diretoria da OAB Joinville entendeu por bem inserir o assunto na última reunião mensal dos advogados, realizada no dia 10/04/12, para estabelecer uma pauta prévia de discussão. Naquele encontro, os colegas da Subseção decidiram que a Diretoria deveria solicitar formalmente aos colegas da Diretoria Seccional (OAB Estadual) os seguintes esclarecimentos:

“a) Qual o cronograma, procedimento e critérios para pagamento aos Defensores Dativos dos valores devidos para Certidões já emitidas e protocolizadas na OAB/SC?

b) Qual o procedimento, critérios e garantias que serão dadas pelo Estado para pagamento aos Defensores Dativos das Certidões que forem emitidas em relação aos processos em andamento, que terminarem depois do prazo de 12 meses estabelecido na decisão do STF?

c) Na qualidade de gestora do sistema de Defensoria Dativa, quais são as recomendações que a Seccional (OAB Estadual) tem para os Advogados em relação às nomeações que forem feitas da presente data até o termino do prazo de 12 meses estabelecido na decisão do STF?

II – Assim que receber as informações da Seccional, a Diretoria da Subseção deverá convocar plenária dos Advogados para apreciação e deliberação.”

RESPOSTA DA OAB ESTADUAL PARA JOINVILLE

Em face do pedido de esclarecimentos supra, na data de 04/05/12 os colegas da Diretoria Estadual enviaram para Joinville a seguinte resposta:

“Os pedidos formulados pela Subseção nos itens "a" e "b" dizem respeito a atos que evidentemente competem ao Estado de Santa Catarina e não à OAB restando, por isso mesmo, prejudicados. Apenas a título de esclarecimento, a OAB tem reivindicado do Governo do Estado um posicionamento claro e urgente sobre o tema, com cronograma de pagamentos definido e factível. Quanto ao item “c”, além de depender, igualmente, de manifestação do Estado de Santa Catarina, certo que a Seccional não fez nem fará qualquer recomendação, a uma, porque o Colégio de Presidentes já o fez, à unanimidade de votos, inclusive o de Joinville; a duas porque a decisão tomada pela Seccional, a partir da manifestação do Colégio de Presidentes, foi exatamente a de ouvir os diretamente interessados a respeito, por meio de assembléias, a fim de se obter o posicionamento mais fiel possível da sua intenção. Florianópolis, 30 de abril de 2012. Márcio Luiz Fogaça Vicari. Presidente da OAB/SC, em exercício.”

Nota: A Diretoria da OAB Joinville confirma que a recomendação do Colégio de Presidentes foi no sentido de colocar o assunto em discussão em assembleias regionais, para colher o posicionamento dos colegas, o que não afasta a necessidade dos esclarecimentos solicitados, os quais servirão para balizar a decisão da categoria, especialmente porque a gestão financeira do sistema sempre foi reserva da Seccional.