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(Artigo publicado em A Notícia, 19/05/2012)

Nos últimos dias, os meios jurídicos de Joinville foram agitados por um assunto polêmico, de interesse geral para a sociedade. Como amplamente noticiado pela mídia, os advogados da cidade, reunidos em assembleia geral convocada pela OAB local, decidiram suspender os novos atendimentos dos serviços da defensoria dativa, sistema que oferece advogado gratuito às pessoas que não dispõem de recursos financeiros para proteção de seus direitos perante o Judiciário.

O mecanismo de funcionamento da defensoria dativa é de simples compreensão: os advogados particulares se inscrevem num cadastro eletrônico, pelo site do Tribunal de Justiça, indicando a especialidade que pretendem atender. Não há qualquer ingerência da OAB em tal cadastro. O advogado entra e sai de acordo com sua vontade, com senha pessoal.

Comprovando insuficiência de renda, as pessoas procuram os serviço de triagem que as subseções da OAB mantêm nas cidades e esta, com base no cadastro, faz o encaminhamento para os advogados. Ao final dos serviços, o juiz emite um documento que permitirá ao advogado receber seus honorários do governo estadual.

Acontece que o governo nunca cumpriu com regularidade a sua obrigação junto aos advogados, deixando acumular, ao longo dos últimos anos, uma dívida que já chega a quase R$ 100 milhões. Para agravar a situação, em recente decisão, o Supremo Tribunal Federal entendeu que, no prazo de 12 meses, deve ser criado um sistema de atendimento composto por advogados públicos, em substituição à atual defensoria dativa. E, até o momento, não há qualquer garantia do governo quanto ao pagamento desta dívida aos advogados.

Diante de todo esse quadro, sem perder de vista o interesse social envolvido, não restou aos advogados de Joinville, depois de amplo debate, decidir pela suspensão, medida que está contando com o irrestrito apoio da diretoria da Ordem local, como não poderia ser diferente.

Imperioso é que as lideranças políticas, sociais e empresariais da comunidade, não só em Joinville, mas em todo o Estado, unam-se em torno dessa bandeira, pois o interesse de todos, e também da advocacia catarinense, é que a população não seja prejudicada. O que não se pode é jogar sobre os ombros dos advogados uma responsabilidade que é do Estado. Uma das razões da existência dos tributos é prover as necessidades sociais.

(*) Maurício Alessandro Voos é Conselheiro e Coordenador Geral das Comissões da OAB Joinville