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No último dia 10 de Julho, de acordo com convocação enviada por e-mail para toda a classe, bem como notícia postada neste site, realizou-se a Sessão Plenária do Conselho da OAB Joinville, com a presença de Advogados e Estagiários da Subseção.

Antes do início da Plenária, foi realizada sessão solene de compromisso e entrega de credenciais a novos advogados, com a presença do presidente da Seccional, Paulo Roberto de Borba, do presidente da Subseção, Miguel Teixeira Filho e demais dirigientes da OAB. Receberam as credenciais os novos advogados Maria Luiza Dunker, Thonia Julya De Oliveira, Suelen Suliani, Glaucia Mariane Correa, Viviane Torrens Klein, Tais Ferrazza, Rodrigo José Rausis, Reinhold Schmauch, Liara Jamili Duarte, Juliana Valsoler e Daniel Enrico Nolli

A seguir, deu-se início à Sessão Plenária, dirigida pelo presidente da Subseção, na qual foram discutidos e deliberados diversos assuntos de interesse da Advocacia local, dentre os quais destaca-se:

1) VALORIZAÇÃO DOS HONORÁRIOS – O presidente da Subseção informou aos presentes que a OAB Joinville está aderindo à campanha “Honorários não são gorjeta”, lançada pela Associação dos Advogados de São Paulo, visando o combate ao aviltamento de honorários, tanto nas contratações, em valores abaixo do estabelecido na tabela profissional, o que configura concorrência desleal, mas especialmente nas fixações de sucumbências, em contumazes decisões judiciais, em valores ínfimos e não condizentes com a dignidade da advocacia, quando não completamente dissociados dos valores e importância da causa.

“Embora exercendo múnus público, o advogado custeia toda sua atividade com recursos privados, muitas vezes antecipadamente, assumindo riscos. O que financia a atividade do advogado, bem como sua própria sobrevivência, são os honorários, os quais, por isso, não podem ser contratados ou fixados em valores aviltantes. O que está se vendo, nos últimos anos, é um empobrecimento da advocacia. Perde a cidadania, perde a democracia”, assinala o Conselheiro da Subseção, Maurício Alessandro Voos, Coordenador da campanha.

Lançada na Sessão do Conselho do último dia 10 de Julho, a Campanha consistirá em

a)      Publicação de editorial, com ampla divulgação

b)      Divulgação do banner e cartazes da campanha nas salas da OAB dos Fóruns

c)      Divulgação do banner da campanha no site da OAB Joinville e em redes sociais (Twitter, Facebook etc) e nos Informativos Eletrônicos da Subseção

d)      Disponibilização de formulário eletrônico do site da OAB Joinville para recebimento de denúncias

e)      Disponibilizar PARECER da Comissão Especial da OAB Joinville no site da Subseção, como subsídio para recursos nos processos em que o Advogado detectar aviltamento de honorários

f)        Intervenção da Subseção nos casos, de acordo com prévia análise da Comissão Especial.

A Subseção oficiará as Presidências e Corregedorias dos Tribunais, para se abrir a discussão do assunto, bem como comunicará os juízos a respeito da campanha, com vistas a fomentar o debate.

2) MUTIRÃO DE CONCILIAÇÃO EMPRESARIAL – O presidente da Comissão de Mediação e Arbitragem da Subseção, Dr. Damiano Flenik, comunicou que nos próximos dias 06 a 11/08 será realizado o Mutirão de Conciliação Empresarial nas dependências da ACIJ, evento realizado pelo Núcleo Jurídico daquela entidade, em parceria com Câmaras de Arbitragem.

3) SERVIÇOS DE FOTOCÓPIAS – ESCLARECIMENTOS – Complementando as informações já veiculadas por e-mail aos Advogados, pelo Informativo eletrônico, a Diretoria prestou esclarecimentos adicionais a respeito do assunto substituição da empresa terceirizada de fotocópias e digitalizações dos fóruns de Joinville.

4) COMISSÃO DE DIREITO ADUANEIRO – Aprovada proposta do colega Dr. Rafael Ney Müller para criação da Comissão de Direito Aduaneiro, Marítimo e Portuário da OAB Joinville. No encaminhamento da proposição o Dr. Rafael destacou o incremento das relações comerciais internacionais brasileiras, ao lado da carência de especialização e estrutura do judiciário para atender a demanda das lides derivadas dessa área, ao tempo em que a região de Joinville abriga aeroporto e dois portos, sendo de todo oportuna a criação de um grupo de estudos, dentro da OAB, dedicado ao assunto, como forma de contribuir para o Direito Aduaneiro, Marítimo e Portuário.

A proposição foi aprovada por unanimidade, sendo nomeado como presidente provisório da Comissão o proponente, Dr. Rafael Ney Mülle, a quem incumbirá a organização do grupo.

A Comissão se reunirá mensalmente, na sede da OAB Jonville, na Rua Amazonas, 46, em dias e horários a serem divulgados, permitida a participação de qualquer interessado nas reuniões, membro ou não da Comissão.

As adesões podem ser feitas mediante envio de e-mail para o Fale Conosco no site da OAB Joinville, indicando-se nome, número da OAB, e-mail e fones para contato.

5) COORDENAÇÃO DA SEMANA DO ADVOGADO 2012 – Ao tempo em que forneceu detalhes da programação da Semana do Advogado 2012, a Diretoria da Subseção informou ao plenário que a Coordenação da Semana está sendo feita por um grupo composto pelos seguintes colegas:

a) Coordenação Geral: Dr. MAURÍCIO ALESSANDRO VOSS

b) Coordenação Científica: Dra. SIMONE BRÜMMER

c) Coordenação dos Eventos Jurídicos e Sociais: Dra. GRASIELA MICHELUTTI (com apoio da Comissão de Eventos)

d) Coordenação Geral dos Eventos Esportivos: Dr. RODRIGO BRENNEISEN (com apoio da Comissão de Esportes)

A Semana do Advogado 2012 consistirá em Ciclo de Palestras nos dias 08 e 09/08 (noite); I Simpósio de Direito Tributário no dia 09/08 (tarde); Jantar Baile do Advogado dia 10/08; Futebol Advogados x Juízes/MP na Arena, dia 11/08. Mais informações e inscrições diretamente neste site.