NotíciasSOLICITE UM RELEASE

Na última na sessão plenária mensal dos Advogados, realizada em 10/07, a Diretoria e Comissões da OAB Joinville anunciaram a adesão da Subseção à campanha lançada pela AASP – Associação dos Advogados de São Paulo, intitulada “Honorários não são gorjeta”.

A campanha tem por objetivo combater o aviltamento de honorários, tanto nas contratações, em valores abaixo do estabelecido na tabela profissional, o que configura concorrência desleal, mas especialmente nas fixações de sucumbências, em contumazes decisões judiciais, em valores ínfimos e não condizentes com a dignidade da advocacia, quando não completamente dissociados dos valores e importância da causa.

“Embora exercendo múnus público, o advogado custeia toda sua atividade com recursos privados, muitas vezes antecipadamente, assumindo riscos. O que financia a atividade do advogado, bem como sua própria sobrevivência, são os honorários, os quais, por isso, não podem ser contratados ou fixados em valores aviltantes. O que está se vendo, nos últimos anos, é um empobrecimento da advocacia. Perde a cidadania, perde a democracia”, assinala o Conselheiro da Subseção, Maurício Alessandro Voos, Coordenador da campanha.

O movimento da OAB Joinville ainda está em consonância ao que foi deliberado pelo Colégio de Presidentes de Seccionais, realizado em São Palo, no último dia 30/03, ocasião em que foi aprovada proposição do presidente nacional da OAB para  ampliar campanhas em defesa dos hoorários advocaticios, repudiando o aviltamento, com atuação da Ordem dos Advogados como assistente nos casos concretos, conforme constou da Carta de São Paulo. Veja aqui

No âmbito da Subseção de Joinville, a campanha consistirá em ações, as quais já estão sendo tomadas:

a) Publicação de editorial, com ampla divulgação

b) Divulgação do banner e cartazes personalizados da campanha nas salas da OAB dos Fóruns

c) Divulgação do banner da campanha no site da OAB Joinville e em redes sociais (Twitter, Facebook etc) e nos Informativos Eletrônicos da Subseção

d) Disponibilização de formulário eletrônico do site da OAB Joinville para recebimento de denúncias Denuncie aqui

e) Disponibilizar PARECER da Comissão Especial da OAB Joinville, como subsídio para recursos nos processos em que o Advogado detectar aviltamento de honorários Solicite cópia

f) Intervenção da Subseção nos casos concretos, de acordo com prévia análise da Comissão Especial.

A Subseção oficiará as Presidências e Corregedorias dos Tribunais, para se abrir a discussão do assunto, bem como comunicará os juízos a respeito da campanha, com vistas a fomentar o debate.