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No início da tarde de hoje, dirigentes da OAB Joinville estiveram reunidos com a Corregedora do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região, Juíza Gisele Pereira Alexandrino, no fórum do trabalhista de Joinville, tratando de problemas que vem sendo enfrentados pelos advogados que militam na área.

Pela OAB, estiveram presentes na reunião o Presidente Miguel Teixeira Filho, o Secretário-geral, Fabrício Bittencourt, o Presidente da Comissão do Advogado Trabalhista, Edson Hodecker, o Membro da Comissão de Assuntos Judiciários, Lucas Fajardo Nunes Hildebrand, representando o presidente da Comissão, Gustavo Buettgen. ainda estiveram na reunião o Vice-presidente da Comissão de Telemática, Luiz Fernando Pereira, bem como advogado trabalhista Fábio Eisenhut.

Os representantes da Ordem entregaram para a Corregedora ofício com uma lista de pontos, elaborada em conjunto pela Comissão do Advogado Trabalhista e Comissão de Assuntos Judiciários da OAB Joinville, para os quais se pede providências, destacando-se: a) atrasos em audiências;  b) problemas no tratamento a partes, testemunhas e advogados por parte de determinado juízo; c) falta de uniformização de procedimentos nas serventias, tais como prazo de início para carga de autos, carga de autos mediante autorização (algumas varas permitem, outras não), juntada de procurações etc. Foram feitas diversas sugestões, bem como pedido para que o Tribunal proporcione aumento de efetivo e melhoria de condições para alguma das varas, nitidamente com sobrecarga de trabalho.

No que diz respeito à uniformização de procedimentos administrativos, Miguel Teixeira, salientou que “no que diz respeito aos atos de conteúdo decisório, obviamente que prevalece o entendimento discricionário do magistrado, mas quando se trata de atos ordinatórios, tais como sistemática de juntada de procurações, carga de autos e outros de semelhante natureza, há que o Tribunal, observadas as prerrogativas dos advogados, estabelecer normatização, evitando-se procedimentos diferenciados entre as varas”.

Em sua fala, o Secretário-geral da OAB, Fabrício Bittencourt, destacou que “quanto a carga de autos, algumas varas possibilitam carga a funcionários do INSS e AGU, mediante autorização dos respectivos procuradores, não concedendo o mesmo tratamento quando se trata de empregados autorizados dos escritórios dos advogados”.

De forma muito atenciosa, a Corregedora Gisele Pereira Alexandrino anotou todos os pontos, explanou acerca da dificuldades que a Corregedoria enfrenta, quando a matéria está dentro do campo de discricionariedade do juiz, mas se comprometeu a analisar todos os pedidos, dando resposta para a OAB.

O atendimento aos advogados foi feito dentro do programa da inspeção correcional ordinária nas cinco Varas do Trabalho de Joinville, bem como Serviço de Distribuição desta localidade, iniciado pela Corregedoria no último dia 24, o qual está sendo finalizado amanhã, 29.