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Na noite de 09/10, de acordo com convocação enviada por e-mail para toda a classe, bem como notícia postada neste site, realizou-se a Sessão Plenária do Conselho da OAB Joinville, incluindo Tomada de Compromisso de Novos Advogados, com a presença de Conselheiros, Advogados e Estagiários da Subseção e dirigida pelo Presidente da Subseção. Foram discutidos e deliberados diversos assuntos de interesse da Advocacia local, destacando-se:

TOMADA DE COMPROMISSO DE NOVOS ADVOGADOS

Saudando os presentes, o presidente da Subseção, MIGUEL TEIXEIRA FILHO, declarou aberto os trabalhos e convidou o Delegado da CAASC em Joinville, Dr. JOSÉ LUIZ TEODORO, para tomar o compromisso dos novos advogados, a saber:  Drs. ADIR MARTINS, ANDRÉA AXT, CAIO CÉSAR AUADA, CARLOS EDUARDO ALVES DE OLIVEIRA, EMILY ROSANE PEREIRA, KAREN PARMIGIANI PEREIRA RUPP, LEONARDO RIBEIRO DA SILVA, LUIZ FELIPE GONÇALVES, MARTHAN ALVARO EBERHARDT, SIMONE DOEGE E SUEVANDRO BARBOSA DE MOURA. Também recebeu sua credencial a estagiária ELIANE APARECIDA BERSAGHI SIMON.

Após a tomada do compromisso, procedeu-se à entrega das credenciais, feita pelo Presidente da Subseção, em conjunto com a Secretária Adjunta, PATRÍCIA VOIGT.

Em seguida, o presidente da Subseção convidou o Coordenador Geral de Defensoria Dativa, Dr. HERBERT ZIMATH, para, na qualidade de Paraninfo dos Compromissados, proferir a tradicional saudação, o que  foi feito. Aberta a palavra à mesa, o Delegado da CAASC fez breve exposição sobre os benefícios oferecidos pela OAB. Encerrando a parte solene da Sessão Plenária, o Presidente da Subseção também deu as boas vindas aos novos advogados e estagiário, destacando que as portas da Subseção sempre estarão abertas aos novos colegas, a qual passa a ser sua Casa, doravante. Passando-se à análise dos itens da pauta de trabalhos.

PAUTA DE TRABALHO

a)     Instituição da Comissão de Direitos dos Animais.

Aprovada a proposta de criação da Comissão dos Direitos dos Animais, apresentada pela advogada Dra. Mirele Speck. A Comissão seguirá as normas do Regimento Interno das Comissões da Subseção de Joinville, com as seguintes atribuições;

I.      Garantir o assessoramento e a prestação de consultoria à Diretoria da Subsecção nos assuntos relacionados aos  Direitos dos Animais  e principalmente ao auxilio da população em geral, que frequentemente se vê envolta em fortes dilemas sobre o tema.

II.      Prevenção ao consumidor quanto aos atuais testes realizados em animais, bem como quanto a necessidade de amparo municipal a saúde animal.

III.      Estímulo de mecanismos permanentes de troca de informações relacionadas ao Direito dos Animais.

IV.      Promoção de eventos como seminários, debates, projetos, convênios e a atuação junto a órgãos governamentais e o posicionamento frente a anteprojetos de lei oferecem subsídios necessários sobre a temática.

V.      Apresentação de sugestão de projetos de lei que resguardem o direito dos animais.

VI.      Intensa divulgação de medidas protetivas e aplicações práticas da legislação pertinente ao assunto a fim de diminuir dentro do possível a impunidade e o desconhecimento de lei.

VII.      Criação de um grupo de estudos, de modo que os integrantes possam desenvolver pesquisas e debates sobre assuntos atuais e tendências do Direito, a fim de que o grupo possa discutir assuntos jurídicos referentes à matéria, de modo que se crie também um intercâmbio com outras comissões e o estímulo à produção intelectual.

b)     Instituição da Comissão de Direito do Consumidor.

Aprovada a proposta de criação da Comissão de Direitos do Consumidor, apresentada pelo advogado Dra. Alex Volpato. A Comissão seguirá as normas do Regimento Interno das Comissões da Subseção de Joinville, com as seguintes atribuições:

I.      Cooperar com a defesa dos direitos do consumidor e a ética nas relações de consumo.

II.      Promover a orientação e informação aos advogados, através de estudos, seminários e debates, sobre os direitos dos consumidores e a repressão ao abuso do poder econômico nas relações de consumo e nas demais relações jurídicas correlatas.

III.      Debater a legislação do consumidor, visando o aperfeiçoamento das normas do Código de Defesa do Consumidor;

IV.      Acompanhar as ações relacionadas pelos Entes Federativos, para a promoção da defesa do consumidor;

V.      Elaborar material informativo sobre a legislação de proteção ao consumidor, bem como, a realização de ações sociais, visando à conscientização da população sobre os direitos do consumidor;

VI.      Propor convênios com os Entes Federativos, órgãos públicos e as entidades, nacionais ou internacionais, que atuem promovendo a defesa do consumidor;

VII.      Assessorar a Diretoria da Subseção em sua atuação junto ao PROCON e entidades afins, tais como, Universidades, Instituições de Ensino, Vigilância Sanitária, Inmetro etc;

VIII.      Promover eventos para estudo e debate de temas e questões relacionadas ao Direito do Consumidor

c)      Alteração do Regimento Interno das Comissões

O Regimento Interno das Comissões da Subseção fica alterado para incluir as novas Comissões, bem como outras criadas em Sessões anteriores, cabendo à Secretaria consolidar sua redação e fazer publicar no site da Subseção, para amplo conhecimento.

d)     Composição das novas Comissões

A composição das novas Comissões será disciplinada por ato da Diretoria, fazendo-se a devida divulgação na página das Comissões no site da OAB Joinville

e)     Prestação de Contas da Gestão

O Presidente da Subseção informou aos presentes que estão sendo inseridos no site da OAB Joinville, no Portal da Transparência, os balancetes mensais discriminando todas as receitas e despesas da Subseção, desde o início da Gestão.

Bem como informou que desde o início da gestão 2010/2012 o repasse mensal para a Subseção, feito pela Seccional, é de R$ 7.000,00, sendo que, para fazer face ao total de gastos a Subseção se vale de receitas com diligência e fotocópias para advogados de outras Comarcas, bem como receita oriunda da terceirização dos serviços de fotocópia nas salas do Fórum, conforme contrato com a empresa Selbetti. Que para a realização de eventos jurídicos e sociais, como os palestras mensais, encontros de Jovens Advogados, encontro da Mulher Advogada, Seminários e, em especial dos da Semana do Advogado, que compreende ainda o Baile do Advogado, a Subseção conta com patrocínios de empresas, sendo que a Subseção tem sido agraciada com muitos apoios.

Nesse sentido, fez um especial agradecimento a toda equipe, em especial ao trabalho desenvolvido pela Coordenadora de Capacitação, cujo nome não será mencionado em razão das normas eleitorais; pela Coordenadora de Eventos, na pessoa da Dra. Grasiela Michelutti, e pela Coordenadora de Patrocínios, na pessoa da Dra. Rosana Voos, as quais desenvolveram papel fundamental para o sucesso das atividades da Subseção, em nome de quem cumprimenta todos os que atuaram e atuam na equipe da OAB.

Por fim o Presidente da Subseção informou que, encaminhando-se para o final da Gestão, a expectativa é de transferir a administração para a Diretoria que será eleita, no pleito de Novembro, com saldo em caixa e contas em dia, sendo que em todos os meses da Gestão a OAB Joinville nunca fechou suas contas no negativo, não obstante os parcos recursos recebidos da Seccional.

O Presidente registrou sua crença que foram honrados todos os compromissos assumidos com a classe, sendo que a equipe trabalhou com afinco, todos os dias destes quase três anos, para que a OAB Joinville voltasse a ocupar o lugar de destaque na comunidade, à altura da sua importância, ao tempo em que não se mediram esforços para dar resposta aos anseios da classe, no que diz respeito à melhores condições do exercício profissional, capacitação, ética e respeito às prerrogativas, sendo que as metas foram atingidas. Um grande salto de qualidade foi dado, pois hoje se tem uma Subseção transparente, com informações prestadas à classe em tempo real, balancetes mensais detalhados publicados no site, bem como um constante estímulo à integração e participação de todos nos assuntos associativos.

Além dos Balancetes, será publicado no site da Subseção e remetido aos Advogados, via e-mail, um Relatório de Prestação de Contas da Gestão, ao final do exercício.