ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL
SUBSEÇÃO JOINVILLE - SANTA CATARINA

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22/02/13 - 16h55

Presidente e Conselheiros da OAB Joinville realizam vistoria em acomodações de advogados detidos no 8.º BPM

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Na manhã desta quinta (21) o Presidente da OAB de Joinville, Maurício Alessandro Voos, acompanhado dos Conselheiros da Subseção, Drs. Jorge Marinho de Araújo Filho e Ana Paula P. Junkes, realizou uma vistoria nas instalações do 8.º Batalhão da Polícia Militar em Joinville, onde estão recolhidos os advogados que estariam supostamente envolvidos com a onda de ataques criminosos que está ocorrendo em Santa Catarina.

Na visita que durou cerca de duas horas os representantes da OAB conversaram com os advogados detidos e estes foram unânimes em referir que o tratamento que está sendo dispensado aos mesmos em Joinville é bastante humano e respeita as prerrogativas a que tem direito o advogado e são fixadas em lei.

As queixas dos advogados referem-se ao momento da prisão, encarceramento inicial e transporte para Joinville, com alguns referindo que apesar da falta de reação foram abordados de forma brutal. Uma das advogadas inclusive relatou escoriações que teriam sido originadas quando da abordagem, momento em que foi jogada ao chão. Porém, todas as queixas referem-se a momentos anteriores a estada dos mesmos em Joinville.

Ao que se observou as acomodações onde estão recolhidos os advogados atendem as determinações legais e prerrogativas que possuem os mesmos. Também constatou-se que todos os recolhidos possuem defesa constituída.

Parte da visita foi acompanhada pelo Sub-Comandante Major Jofrey Santos da Silva, que atendeu de forma extremamente solícita os representantes da OAB Joinville e se colocou à disposição da instituição, assim como já havia feito anteriormente o Comandante Tenente-Coronel Eduardo Luiz do Valles.

Após a vistoria e conversa com os advogados detidos, os representantes da OAB reuniram-se de forma isolada com o Major Jofrey e solicitaram que fosse garantida a integridade física e respeitadas as prerrogativas legais dos advogados, uma vez que diante da presunção constitucional de inocência precisam ter suas prerrogativas respeitadas até que haja trânsito em julgado em sentença criminal condenatória. Com tal pedido concordou e comprometeu-se o Sub-Comandante, inclusive acatando pedido do Presidente e Conselheiros da OAB para que quando um dos detidos queira conversar com um membro da OAB esta seja acionada.

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