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Na última sexta-feira (01) o Presidente da OAB Joinville, Maurício Voos, e o Presidente da Associação Catarinense dos Advogados Trabalhistas – ACAT, Felipe Caliendo, participaram de uma discussão no Plenário do Conselho Federal da OAB em Brasília, acerca da problemática da implantação do PJe na Justiça do Trabalho.

No encontro organizado pela Associação Brasileira dos Advogados Trabalhistas – ABRAT e pelo Conselho Federal da OAB, foram discutidas as seguintes questões:

- As resoluções do PJE e o conflito com as leis vigentes no Brasil;

- O PJe e as limitações para o exercício da advocacia; e

- Os principais problemas do PJE e seus efeitos na atividade postulatória.

Deste encontro do qual participaram cerca de 25 pessoas e 14 estados estavam representados, foi extraído um documento que será endereçado ao novo presidente do Tribunal Superior do Trabalho – TST, Ministro Carlos Alberto Reis de Paula, que será empossado na próxima terça (05) e sinalizou a intenção de paralisar o cronograma de instalações do PJe em todo o Brasil até que os problemas do sistema sejam solucionados e se dispôs a conversar com a OAB e ABRAT acerca dos mesmos.

Quando fez uso da palavra Maurício Voos foi enfático ao afirmar que “Joinville e outras cidades que já tiveram instalado o PJe nas Varas do Trabalho possuem um problema diferenciado que não pode passar despercebido. Para estas localidades de nada adiantaria apenas a paralisação de instalação de novas varas com o PJe, pois o que interessa às mesmas é a imediata solução de todos os problemas que já estão sendo ocasionados aos advogados e partes”. O Presidente da OAB Joinville disse também que o sistema PJe não está aperfeiçoado ao ponto de cumprir com os seus objetivos, e que em virtude disso choca-se com os princípios constitucionais do direito do exercício profissional do advogado, cerceia o direito de defesa e impede o acesso à justiça previstos constitucionalmente.

No evento Voos apresentou 40 problemas enviados por e-mail ou através do link “Reclame Já – PJe”, constante no site da subseção, por advogados vinculados à Subseção.

Em sua fala o Presidente do Conselho Federal da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, referiu que a advocacia não é contrária ao PJe, mas, conforme explicou o Presidente Nacional da OAB, a implementação do novo sistema não deve ser conduzida de forma açodada, como vem fazendo o Judiciário, com graves prejuízos aos advogados e jurisdicionados. “Se o peticionamento eletrônico vier para dar acesso à Justiça, terá o aplauso da advocacia. Se vier para excluir, terá nossa ojeriza”, disse Marcus Vinicius, referindo-se aos inúmeros problemas encontrados pelos advogados de todo o País ao peticionarem online.

Na oportunidade Maurício Voos entregou em mãos ao presidente da OAB Federal, Marcus Vinícius, e ao Vice-Presidente da Instituição, Claudio Pacheco Prates Lamachia, ofício solicitando posicionamento oficial do Conselho Federal da OAB em relação à cobrança de resolução aos problemas apresentados pelo PJe em Joinville frente ao Tribunal Superior do Trabalho e ao Conselho Nacional de Justiça, e o apoio para o pleito de imediata volta da utilização do sistema PROVI (Processo Virtual), bem como a aceitação do peticionamento físico até que todos os problemas sejam solucionados.

O mesmo documento foi entregue aos presidentes da Associação Brasileira dos Advogados Trabalhistas – ABRAT, Antônio Fabrício de Matos Gonçalves, e ao Presidente da Associação Catarinense dos Advogados Trabalhistas – ACAT, Felipe Caliendo, que também aparece na foto que registrou a entrega do documento ao Presidente e ao Vice-Presidente do Conselho Federal da OAB.

No ofício Voos diz que “não se desconhece que o processo virtual é algo irreversível e seria um retrocesso pensar o contrário. No entanto, é necessário que se analise há que custo à implantação está sendo realizada. O açodamento de tal implantação, de um sistema que não está aperfeiçoado ao ponto de cumprir com os seus objetivos, choca-se com os princípios constitucionais do direito do exercício profissional do advogado, cerceia o direito de defesa e impede o acesso à justiça previstos constitucionalmente. Não se pode, há pretexto de trazer resolução ao problema, apenas rever-se o cronograma de implantação como se fosse a solução do sistema, como está sendo ventilado, sem que se dê solução imediata às localidades onde o sistema já está implantado, como por exemplo na maior cidade do Estado de Santa Catarina – Joinville (...). Não se pode pensar no futuro sem imediatamente corrigir-se os erros e problemas do passado!! (...) Observa-se pelos pontos acima destacados que o Sistema PJe não está cumprindo com a função para a qual foi desenvolvido, vindo, ao contrário, trazer prejuízos de toda ordem aos advogados e partes que se deparam com tais problemas, assim como também comprovado pelos documentos anexos que se tratam de reclamações de advogados cuja divulgação foi autorizada. Diante dos apontamentos acima apresentados, serve este ofício para que seja cobrado um posicionamento oficial e resposta urgente do Tribunal Superior do Trabalho em relação aos mesmos, e se não houver possibilidade de solução imediata, de forma adequada e satisfatória, requer-se, desde logo, a intervenção junto ao Conselho Nacional de Justiça para que se realize a também imediata substituição do sistema PJe pelo bem sucedido sistema PROVI ou voltem as petições serem recebidas de forma física até solução dos problemas, de forma que os princípios constitucionais consagrados e acima mencionados não sejam desrespeitados”.

Em sua estada em Brasília, o presidente da OAB de Joinville esteve, ainda, no Tribunal Superior do Trabalho, protocolando ofício ao novo presidente com pedido de imediata resolução dos problemas existentes no PJE e que atingem os advogados vinculados à Subseção de Joinville, bem como compareceu ao Supremo Tribunal Federal, onde fica o Conselho Nacional de Justiça, no qual através de ofício ao Ministro Joaquim Barbosa, realizou abertura de processo administrativo junto ao CNJ, requerendo providências em relação ao caso e a cobrança de soluções para Joinville junto ao TST.