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Diante da reclamação de alguns advogados de que o contato com seus clientes presos estava sendo impedido pelos agentes prisionais do Estado de Santa Catarina, em especial no Presídio Regional de Joinville, face à greve deflagrada nesta quinta (18) pelos mesmos, nesta manhã (19) o Presidente da OAB Joinville em contato com o administrador do Presídio de Joinville, Cristiano Teixeira da Silva, tomou conhecimento de forma oficial acerca de tais fatos, bem como de que por determinação do sindicato da categoria os agentes prisionais também estariam se negando a conduzir os detentos com audiências marcadas para tais atos.

Em razão de tal fato o Presidente da OAB Joinville visitou todos os Juízes das Varas Criminais da Comarca quando referiu que os advogados e seus constituídos não podem ser prejudicados com a greve e que os juízes dentro de seus respectivos limites de atuação deveriam prorrogar os prazos judiciais em curso, nos casos em que o cumprimento dos mesmos dependa do contato com o cliente, ante o direito constitucional reservado ao advogado.

Todos os juízes criminais de Joinville foram unânimes em afirmar ao presidente da OAB Joinville que nenhum réu será prejudicado e que ante o fato público e notório da paralisação e seu período, o advogado deve peticionar no processo em que ocorrer o prejuízo requerendo a prorrogação do prazo para que este seja restabelecido, sendo que em relação às audiências caso a caso será discutido com o advogado no ato. Mesmo com a promessa dos magistrados a OAB orienta que assim que restabelecido o contato do advogado com o cliente preso tais prazos sejam cumpridos, independente de novo despacho judicial, sendo mencionado na respectiva peça a causa de prorrogação do prazo.

Ante o caos causado pela paralisação dos agentes prisionais, nesta tarde o presidente da OAB/SC, Tullo Cavallazzi Filho, garantiu ao Presidente da OAB Joinville que está em constante contato com o Secretário de Segurança Pública e que tanto o Estado quanto a OAB/SC já estão tomando as medidas necessárias, inclusive jurídicas, em relação ao caso.

                                                                                                                    Diretoria OAB Joinville