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Na tarde desta quarta-feira (05/06), o Presidente da Subseção da OAB Joinville, Mauricio Voos, juntamente com o Presidente da Comissão de Assuntos Judiciários, Giancarlos Buche, estiveram reunidos com o Presidente da Câmara de Vereadores de Joinville, Sr. João Carlos Gonçalves, e os vereadores Pastora Léia e Dorval Pretti, na sede do Legislativo Municipal. Também participaram da reunião os advogados Laercio Henning e Mauricio Rosskamp, assessores jurídicos da Câmara de Vereadores, tendo o primeiro intermediado a realização da reunião.

Entre os temas discutidos estava o pedido de apoio ao projeto que trata da alíquota fixa do ISS para escritórios de advocacia de Joinville, de autoria da Comissão de Direito Tributário da OAB Joinville na gestão do Presidente Miguel Teixeira Filho, e que no momento se encontra em apreciação na Prefeitura Municipal, devendo ser posteriormente levado à votação na Câmara de Vereadores. A questão foi recebida de forma positiva por parte do Presidente do Legislativo Municipal, que se mostrou solícito com a reivindicação da OAB e informou que assim que o projeto chegar à Câmara será tratado com prioridade devido à relevância da matéria, sendo levado prontamente à votação. 

Outro assunto na pauta na reunião foi sobre a instalação de câmeras de monitoramento para garantir mais segurança nas proximidades do Fórum, da Justiça Federal e da Câmara de Vereadores. Este assunto foi suscitado pela Comissão de Assuntos Judiciários da OAB Joinville, tendo-se em vista o recente aumento de roubo de veículos estacionados no local.

O Presidente da Câmara de Vereadores concordou com o pedido da OAB Joinville e prontamente informou que será realizada uma moção de apoio na Casa Legislativa, oficiando nos próximos dias às autoridades competentes municipais requerendo a instalação de uma das câmeras de monitoramento em frente ao Fórum e Câmara de Vereadores.

No ato o presidente Maurício Voos destacou que “Como existem constantes roubos de veículos nas imediações dos órgãos, as câmeras de vigilância seriam bem oportunas para garantir mais segurança aos advogados, servidores e comunidade que se utiliza dos órgãos”.

Durante a reunião, também ficou definido que as instituições vão elaborar um documento conjunto para entregar ao secretário de Proteção Civil e Segurança Pública de Joinville, Francisco José da Silva, a fim de incluir o local dentro dos locais prioritários para instalação das câmeras.

Como amplamente divulgado pelas mídias locais, o município receberá 100 (cem) novas câmeras de monitoramentos, e a OAB Joinville através da Comissão de Assuntos Judiciários, atendendo aos pedidos da comunidade jurídica, está pleiteando a instalação naquele local para inibir a atuação dos criminosos na intenção de reduzir os roubos. Segundo o Presidente da Comissão de Assuntos Judiciários, Giancarlos Buche, “Também restou definido a confecção de um ofício conjunto entre os órgãos envolvidos ao Coronel Eduardo Valles, comandante da Polícia Militar, para solicitar que seja realizado policiamento ostensivo no local.

O terceiro assunto do encontro refere-se a ausência de vagas de estacionamento na região onde estão localizados o Fórum e Câmara de Vereadores. O grupo discutiu algumas alternativas para tentar encontrar soluções para a falta de vagas de estacionamento no seu entorno. O tema está em pauta na OAB Joinville e busca-se uma solução para o caso.