I. Receber relatos e denúncias de violações aos direitos humanos, promovendo o encaminhamento às autoridades competentes, bem como cobrar e fiscalizar as providências exigidas pela Lei;
II. Atuar junto à comunidade e aos movimentos sociais, assessorando e conscientizando lideranças e grupos de pessoas para as questões envolvendo a defesa da cidadania e dos direitos humanos;
III. Representar a comissão diante do poder executivo e do legislativo municipal, com o objetivo de colaborar na elaboração de legislações e políticas públicas relacionadas à promoção dos direitos humanos, assim como fiscalizar a forma com que esses poderes efetivam tais direitos na cidade;
IV. Esclarecer à população acerca de seus direitos e deveres como cidadãos, dando assistência à comunidade para que seja exercido o pleno direito à cidadania, adotando as providências que se fizerem necessárias junto aos órgãos públicos competentes;
V. Realizar e participar de eventos, palestras e reuniões relacionadas aos direitos humanos e cidadania, a fim de discutir a prevenção de violação de direitos e a efetividade dos direitos humanos da população..
COMPOSIÇÃO:
Diretoria
Dra. Gabriela Carvalho Polippo Presidente
Dr. Ícaro Machado Pereira Pedroso Vice-Presidente
Dra. Juliana Bueno Pollyak Secretária
Membros
Dra. Gabriela Carvalho Polippo
Dr. Ícaro Machado Pereira Pedroso
Dra. Juliana Bueno Pollyak
Dr. Euclides de Almeida Silva Filho
Dr. Regilson Pinto Gomes
Dr. Tiago César Vignola
Dra. Mariana Vieira Gomes
Dr. Gustavo Alvino Schatzmann Silveira
Membro convidado(a):
Catarina Gastaldi Machado Lopes Corrêa
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