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Na noite de ontem, 7, no auditório da sede antiga, foi realizada a Reunião Plenária Mensal dos Advogados da Subseção de Joinville, com a presença do Conselho local.

Saudando a todos os presentes, inicialmente o presidente da Subseção, Miguel Teixeira Filho, lembrou que este é o último ano do mandato da atual Diretoria e Conselho, sendo que em Novembro serão realizadas as eleições gerais da OAB.

“Como não poderia ser diferente, independentemente do processo eleitoral, a administração da Subseção manterá o mesmo ritmo de trabalho, até o último dia gestão, buscando dar cumprimento ao seu programa, intensificando o trabalho de defesa da advocacia, fiscalização profissional, bem como da representatividade da Ordem dos Advogados na comunidade”, salientou o dirigente joinvilense.

Dos assuntos discutidos e deliberados pelo Plenário, destacam-se:

a) OBRA SEDE RECREATIVA

[Trata-se de obra que está sendo realizada pela Seccional em imóvel do Município de Joinville, cedido em permissão de uso para a OAB].

A título de esclarecimentos ao Conselho e ao Plenário, o Presidente da Subseção fez um breve relato do assunto, desde a obtenção da permissão em 2006, o início das obras em 2009 e sua paralisação no inicio de 2010. Detalhou os pleitos que foram feitos perante a Seccional para continuidade das obras, bem como dos pedidos de repasse de verbas para manutenção e vigilância.

Informou o Presidente que no final do ano passado o Município chegou a revogar a permissão de uso, mas que, logo em seguida, diante do compromisso da Seccional em retomar a construção, a Permissão foi revalidada, mediante nova Lei, aprovada pela Câmara no último dia 30/12.

Por fim, o Presidente repassou ao Plenário que, no último dia 01/02, foi comunicado pela Seccional que, a partir deste mês de Fevereiro, as obras serão retomadas, sendo que, em breve, a Diretoria da Subseção, junto com a Administração Seccional, espera comemorar a entrega de mais este equipamento para benefício da advocacia joinvilense.

b) CONCLUSÃO DA SEDE ADMINISTRATIVA

Será retomado o pleito, perante a Seccional, para conclusão da Sede Administrativa da Subseção de Joinville, no imóvel localizado na Rua Amazonas, 46, com a construção do auditório, anseio da advocacia joinvilense de longa data.

O Presidente informou que o auditório que a Subseção atualmente utiliza, localizado na cobertura do prédio da Princesa Isabel, não é de propriedade da OAB, tratando-se de comodato que expira em 2013.

E que a obra para conclusão da Sede Administrativa pode se iniciar a qualquer momento, porquanto já existe Projeto aprovado pela Prefeitura desde 2006 (administração Celso Zimath), bem como, no início de 2011, a atual administração providenciou Orçamento Estimativo, documentos os quais foram encaminhados para a Diretoria Seccional.

A Diretoria da Subseção está encaminhando cópia do pleito para os Conselheiros Estaduais, representantes da Subseção no órgão estadual, Dra. Mariluza Brenneisen e Dr. Paulo Eduardo Dias da Costa, os quais já se colocaram à inteira disposição da Diretoria local para reforçar o pedido.

c) PRESÍDIO E PENITENCIÁRIA INDUSTRIAL

A Diretoria informou que no final de 2011 a Subseção constituiu Comissão Especial, formada pelos colegas Olmar Pereira da Costa Júnior, Greicy Loz de Souza e Nicholas Alessandro Alves Medeiros, para averiguação de problemas que estão sendo enfrentados pelos advogados, para exercício da atividade junto ao Presídio Regional e Penitenciária de Joinville.

A seguir, foi dada a palavra ao Presidente da Comissão, Dr. Olmar Costa, o qual, juntamente com o Dr. Nicholas Medeiros, informou que no final de Novembro passado foi feita vistoria nos dois locais, tendo sido constatados diversos problemas, que obstruem o pleno exercício da advocacia, prejudicando o direito constitucional dos clientes internos. Tudo está detalhado e documentado, por fotos, no Relatório apresentado para o Plenário, e que está sendo divulgado neste site da  OAB Joinville. O Relatório contém recomendações a serem adotadas pela Diretoria.

Em especial, foram apontados os seguintes problemas:

c.1) Presídio Regional

- Estacionamento para advogados: Constatou-se que é comum estar ocupado por funcionários.

- Área de Recepção dos Advogados:  estado precário - mobiliário e computador em péssimas condições - ambiente abafado - ausência de sanitário para advogados. É comum não ter água potável no local – Falta de local adequado para guarda de pertences.

- Parlatórios: Em geral, todos estão em condições precaríssimas – alguns interdidados – ausência de iluminação – ausência total de ventilação – ambiente insalubre – sistema de comunicação precaríssimo, alguns consistentes em vidro com pequeno furo, no qual o advogado praticamente tem que “colocar a boca” para comunicar-se com o cliente interno, com óbvios riscos para saúde – ausência de cadeiras – mesa de apoio precária, algumas em concreto rústico, quando não inexistentes – fios expostos – um dos parlatórios próximo a caixa de esgoto semi-aberta – ambientes insalubres - total ausência de privacidade para a entrevista advogado/cliente.

c.2) Penitenciária Industrial de Joinville

- Estacionamento para Advogados: Apenas 2 vagas, constatando-se lotação na ocasião da vistoria.
- Recepção: Condições adequadas e bastante satisfatórias.
- Parlatório: Em geral, as condições físicas são adequadas e bastante satisfatórias. No entanto, foi constatado que psicólogas e assistentes sociais efetuam seus atendimentos também no Parlatório, e muitas vezes em conjunto com advogados, prejudicando a confidencialidade advogado/cliente

Aberta a palavra, seguiram-se diversas manifestações de colegas que atuam junto aos estabelecimentos. Destaca-se denúncia feita pelas advogadas quanto a imposição que está sendo feita na Penitenciária Industrial, para uso de “jaleco” da empresa que administra o estabelecimento, por parte de colegas que adentram no local com “blusa sem mangas”. O Plenário concluiu que tais exigências ferem as prerrogativas da advocacia.

Debatidos os assuntos, o Plenário aprovou medidas que serão tomadas pela Diretoria da Subseção, consistentes em ofício ao Juiz Corregedor dos Presídios, ao DEAP – Departamento de Administração Penitenciária, com cópia para as administrações dos estabelecimentos, sem prejuízo de contatos pessoais com referidas autoridades. Se necessário, serão tomadas as medidas judiciais competentes, para resguardo das prerrogativas dos advogados e das advogadas.

Para acessar o inteiro teor do Relatório da Comissão Especial da OAB Joinville clique aqui. (Baixe aqui o Adendo ao Relatório)

d) DEFENSORIA DATIVA

Tomando a palavra, o Coordenador Geral da Defensoria Dativa da Subseção, Herbert Zimath Junior, informou que havia elaborado um relatório para demonstrar a atual situação dos serviços na localidade, destacando que mais de 7.000 atendimentos foram feitos em 2011, sem contar as nomeações feitas diretamente pelo Juiz ou dos Núcleos de Prática das faculdades.

Diante da necessidade de mais bem discutir os temas, prestar esclarecimentos bem como colher as reclamações e sugestões dos advogados, especialmente no tocando ao pagamento das certidões de URH, o Plenário deliberou pela realização de uma Reunião Geral com os Advogados da Subseção, específica sobre Defensoria Dativa, em data próxima, ocasião em que serão convidados representantes da Seccional.

d) CONQUISTA DE NOVAS VARAS

O Presidente da Subseção repassou ao Plenário agradecimentos à advocacia joinvilense, feitos pela Direção do Foro Estadual, bem como pela Direção do Foro Federal, pelo trabalho da OAB, junto com as demais entidades representativas, na conquista, respectivamente, das 6 novas varas para o Fórum Estadual, bem como da permuta do terreno do fórum, e da vinda da Vara Federal para Joinville, sendo que a cidade havia sido preterida na distribuição que havia sido feita pelo Conselho da Justiça Federal.

Agradeceu-se o apoio do Conselho e das Comissões da Subseção, em especial a Comissão de Assuntos Judiciários, na pessoa de seu Presidente, Gustavo Buettgen, a qual efetuou denso estudo demonstrando a ilegalidade da preterição de Joinville na distribuição das Varas Federais, trabalho que serviu de base para reverter a decisão do CJF.

O Presidente ainda informou que naquele mesmo dia (7) havia recebido ligação do deputado federal Mauro Mariani, dando-lhe notícia que foi aprovada a Emenda no Orçamento da União, garantindo verba para o projeto de construção da nova sede da Justiça Federal em Joinville, pleito do judiciário local, que também teve a participação decisiva da OAB Joinville, liderando mobilização da comunidade.

e) PROGRAMA DAS ATIVIDADES PARA 2012

Dado o adiantado da hora, o Presidente informou que o programa das atividades da Subseção para 2012 (Atividades das Comissões, Palestras e Eventos Sociais) será oportunamente divulgado no site e no Informativo Eletrônico da OAB Joinville.

Lembrou o Presidente que as datas das Plenárias Mensais, para todo o ano de 2012, já consta do menu Agenda no site da Subseção, reforçando convite para a participação de todos os colegas em tais encontros, oportunidade em que a Diretoria pode, diretamente, colher as impressões, críticas e sugestões dos colegas, para aprimoramento dos serviços da OAB.

[Notícia alterada em 08.12.12, 16:45h]